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title: "Suprema Corte dos EUA autoriza ações por bens confiscados em Cuba"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-21/suprema-corte-dos-eua-autoriza-acoes-por-bens-confiscados-em-cuba
published: 2026-05-21T17:02:46.343802+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Suprema Corte dos EUA autoriza ações por bens confiscados em Cuba

Corte permite que empresas americanas processem companhias de cruzeiro que lucraram com propriedades nacionalizadas pelo governo cubano.

## Pontos principais

- A Suprema Corte dos EUA validou, por 8 votos a 1, o direito de empresas americanas buscarem compensações judiciais por ativos confiscados em Cuba.
- A decisão permite que a Havana Docks processe empresas de cruzeiro, como Carnival e Royal Caribbean, sob o Título III da Lei Helms-Burton.
- O veredito reverte uma sentença anterior e estabelece um precedente para que cidadãos e companhias busquem reparação por propriedades perdidas.
- O processo retorna agora ao tribunal de apelações para análise de argumentos adicionais das empresas de cruzeiro.
- A medida ocorre em um cenário de pressão crescente do governo Trump sobre Havana, incluindo recentes acusações criminais contra Raúl Castro.

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão que permite a empresas americanas processarem entidades por bens confiscados durante a revolução cubana de 1960. O caso, que envolve a Havana Docks e grandes companhias de cruzeiro, baseia-se no Título III da Lei Helms-Burton, permitindo ações contra quem se beneficia de propriedades nacionalizadas. Com 8 votos a 1, a Corte reverteu uma sentença anterior favorável às empresas de cruzeiro, enviando o caso de volta ao tribunal de apelações. Esta decisão abre um precedente jurídico significativo para a reparação histórica de ativos tomados pelo Estado cubano. Especialistas apontam que o veredito, somado à postura do governo Trump e às recentes acusações criminais contra Raúl Castro, deve tensionar ainda mais as relações diplomáticas e comerciais entre Washington e Havana.

## Fontes

- [Suprema Corte dos EUA decide em favor de empresa americana que teve propriedade confiscada por Cuba há mais de 65 anos](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/05/21/suprema-corte-dos-eua-decide-em-favor-de-empresa-americana-que-teve-bens-confiscados-apos-revolucao-cubana-ha-mais-de-65-anos.ghtml) — G1 (2026-05-21)
- [Suprema Corte dos EUA autoriza ações judiciais sobre bens confiscados por Cuba nos anos 1960](https://redir.folha.com.br/redir/online/mundo/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/05/suprema-corte-dos-eua-autoriza-acoes-judiciais-sobre-bens-confiscados-por-cuba-nos-anos-1960.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-21)

## Tópicos relacionados

- [Relações EUA-Cuba](https://dailyjournal.news/topics/relacoes-eua-cuba)

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