---
title: "STF valida lei que permite construção da ferrovia Ferrogrão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-21/stf-valida-lei-que-permite-construcao-da-ferrovia-ferrograo
published: 2026-05-21T19:31:37.122575+00:00
updated: 2026-05-21T22:03:45.066+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["infraestrutura-no-brasil", "stf"]
source_count: 4
outlet_count: 4
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# STF valida lei que permite construção da ferrovia Ferrogrão

Supremo conclui julgamento com maioria, validando a lei que altera limites do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a obra estratégica de escoamento agrícola.

## Pontos principais

- O STF declarou constitucional a Lei 13.452/2017, encerrando a disputa sobre a redução de limites do Parque Nacional do Jamanxim.
- O placar final consolidou a validade da norma, reconhecendo a importância da ferrovia para o escoamento da produção agrícola.
- A ferrovia conectará Sinop (MT) ao Porto de Mirituba (PA), visando reduzir impactos ambientais em comparação ao transporte rodoviário.
- Ministros estabeleceram condicionantes ambientais, incluindo a proibição de reduzir territórios protegidos em um raio de 250 km de terras indígenas.
- O projeto, paralisado desde 2021, é alvo de críticas de movimentos sociais e grupos indígenas devido aos impactos na Amazônia.
- A ação foi movida pelo PSOL, que questionava a alteração de área protegida realizada originalmente via medida provisória.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, viabilizando a construção da Ferrogrão. A Corte validou a norma, superando a contestação movida pelo PSOL, que questionava o uso de Medida Provisória para a supressão de área protegida. Embora tenha havido variações nos votos durante o processo, a maioria dos ministros entendeu que a obra é estratégica para a infraestrutura nacional, argumentando que o modal ferroviário reduz significativamente os impactos ambientais e os custos logísticos em comparação ao transporte rodoviário atual.

A decisão abre caminho para a retomada do projeto, que estava suspenso por determinação judicial desde 2021. Ministros como Flávio Dino e Cristiano Zanin, ao votarem pela manutenção da lei, impuseram ressalvas rigorosas quanto ao licenciamento ambiental e à proteção de áreas indígenas. Ficou estabelecido que futuras alterações não poderão impactar territórios protegidos em um raio de 250 km de terras indígenas. O projeto segue sob monitoramento de grupos sociais e ambientais, que alertam para os potenciais danos à biodiversidade e às comunidades tradicionais na região amazônica, enquanto o governo federal avalia os próximos passos para o início das obras.

## Fontes

- [Decisão no STF preserva lei e mantém Ferrogrão no radar de infraestrutura](https://timesbrasil.com.br/brasil/decisao-no-stf-preserva-lei-e-mantem-ferrograo-no-radar-de-infraestrutura/) — Times Brasil (2026-05-21)
- [Supremo valida lei que viabiliza construção da Ferrogrão](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/supremo-valida-lei-que-viabiliza-construcao-da-ferrograo) — Agência Brasil (2026-05-21)
- [STF forma maioria para manter lei que abre espaço para Ferrogrão](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-manter-lei-que-abre-espaco-para-ferrograo/) — InfoMoney (2026-05-21)
- [STF valida lei que abre espaço para receber Ferrogrão](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/21/stf-valida-lei-que-abre-espaco-para-receber-ferrograo.ghtml) — G1 (2026-05-21)

## Tópicos relacionados

- [Infraestrutura no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/infraestrutura-no-brasil)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-05-21/stf-valida-lei-que-permite-construcao-da-ferrovia-ferrograo