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title: "STF avalia limitar gratuidade na Justiça do Trabalho para rendas acima de R$ 5 mil"
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published: 2026-05-21T22:32:35.032425+00:00
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topics: ["justica-trabalhista", "stf"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF avalia limitar gratuidade na Justiça do Trabalho para rendas acima de R$ 5 mil

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADC 80, que discute a imposição de um teto salarial para o acesso à justiça gratuita trabalhista.

## Pontos principais

- O STF analisa a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 80 sobre custas processuais.
- A proposta em debate estabelece o limite de R$ 5.000 de renda para a concessão do benefício.
- A medida visa restringir o acesso gratuito ao sistema judiciário para faixas salariais mais elevadas.
- A decisão final impactará diretamente as custas processuais e o acesso à Justiça do Trabalho no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 80, que propõe mudanças significativas nas regras de gratuidade da Justiça do Trabalho. O ponto central da discussão é a implementação de um teto de renda de R$ 5.000 para que trabalhadores possam ser isentos do pagamento de custas processuais. Atualmente, o acesso gratuito é um dos pilares do sistema trabalhista brasileiro, mas a proposta busca limitar esse benefício para faixas salariais mais altas, alterando a dinâmica de acesso ao Judiciário. A decisão final da Corte terá implicações diretas tanto para o custo dos processos quanto para a viabilidade de ações movidas por trabalhadores que superam o limite de renda estipulado, podendo reduzir o volume de demandas judiciais no país.

## Fontes

- [STF julga ação que pode limitar gratuidade na Justiça do Trabalho](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/stf-julga-acao-que-pode-limitar-gratuidade-na-justica-do-trabalho.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-21)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Trabalhista](https://dailyjournal.news/topics/justica-trabalhista)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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