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title: "Corte Internacional de Justiça definirá legalidade do direito de greve"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-21/corte-internacional-de-justica-definira-legalidade-do-direito-de-greve
published: 2026-05-21T06:02:15.955271+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Corte Internacional de Justiça definirá legalidade do direito de greve

Tribunal da ONU emitirá parecer consultivo para estabelecer diretrizes globais sobre a proteção legal de trabalhadores em greve.

## Pontos principais

- A Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi acionada para resolver impasses sobre normas internacionais do trabalho.
- O parecer servirá como uma diretriz global para definir se funcionários possuem proteção legal ao interromperem atividades.
- A decisão tem potencial para influenciar diretamente as legislações trabalhistas de diversos países membros da ONU.
- O tribunal busca esclarecer interpretações divergentes sobre o direito de greve em diferentes jurisdições.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judiciário das Nações Unidas, prepara-se para emitir um parecer consultivo histórico que definirá a extensão e a legalidade do direito de greve em âmbito global. A iniciativa surge em resposta a impasses interpretativos sobre normas internacionais do trabalho, buscando esclarecer se os funcionários possuem proteção jurídica garantida ao interromperem suas atividades profissionais. A relevância desta decisão é significativa, uma vez que o tribunal pretende estabelecer uma diretriz unificada que servirá de base para a interpretação de conflitos laborais. Espera-se que o posicionamento da Corte influencie diretamente as legislações trabalhistas de diversos países membros, moldando a forma como governos e empresas lidam com paralisações e garantindo maior segurança jurídica para os trabalhadores ao redor do mundo.

## Fontes

- [The United Nations' top court will issue an advisory opinion on the right to strike](https://abcnews.com/International/wireStory/united-nations-top-court-issue-advisory-opinion-strike-133175509) — ABC News (2026-05-21)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)

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