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title: "Congresso deve votar derrubada de vetos de Lula à LDO 2026 nesta quinta"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-21/congresso-deve-derrubar-veto-de-lula-sobre-repasses-a-municipios
published: 2026-05-21T00:33:04.548961+00:00
updated: 2026-05-21T11:02:33.769+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso deve votar derrubada de vetos de Lula à LDO 2026 nesta quinta

Legislativo analisa vetos à LDO que restringem repasses e doações de bens a municípios e estados durante o período eleitoral.

## Pontos principais

- O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (21) quatro vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
- A pauta inclui a tentativa de permitir doações públicas a estados e municípios, prática atualmente vedada pela Lei Eleitoral.
- O governo federal argumenta que os dispositivos vetados ferem a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Parlamentares buscam derrubar vetos que impedem financiamento de obras em rodovias e hidrovias estaduais e municipais.
- A derrubada de cada veto exige maioria absoluta em sessão conjunta de deputados e senadores.

O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (21) para analisar quatro vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A articulação central dos parlamentares visa derrubar restrições que impedem a transferência de recursos e a doação de bens públicos a estados e municípios durante o período eleitoral. O Executivo havia vetado tais dispositivos sob o argumento de inconstitucionalidade e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando evitar o uso da máquina pública para desequilibrar o pleito. Além das doações, a pauta inclui a dispensa de adimplência fiscal para municípios pequenos receberem verbas federais e a liberação de financiamento para obras em rodovias e hidrovias locais. Para que os vetos sejam derrubados, é necessária a maioria absoluta de votos em sessão conjunta, o que pode alterar significativamente o fluxo de recursos públicos em ano eleitoral.

## Fontes

- [Congresso deve derrubar veto de Lula e liberar verba proibida por lei a municípios antes da eleição](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/congresso-deve-derrubar-veto-de-lula-e-liberar-verba-proibida-por-lei-a-municipios-antes-da-eleicao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-20)
- [Congresso analisa nesta quinta vetos sobre doações a estados e municípios durante período eleitoral](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/21/congresso-analisa-nesta-quinta-vetos-que-permitem-doacoes-a-estados-e-municipios-durante-periodo-eleitoral.ghtml) — G1 (2026-05-21)

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