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title: "Congresso derruba vetos de Lula e libera verbas a municípios em ano eleitoral"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-21/congresso-derruba-vetos-de-lula-e-libera-verbas-a-municipios-em-ano-eleitoral
published: 2026-05-21T17:33:28.044094+00:00
updated: 2026-05-21T20:31:28.74+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso derruba vetos de Lula e libera verbas a municípios em ano eleitoral

Legisladores derrubaram vetos à LDO de 2026, permitindo repasses a municípios inadimplentes e doações em período eleitoral, ignorando alertas técnicos e críticas da oposição.

## Pontos principais

- O Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais à LDO de 2026, flexibilizando transferências voluntárias e repasses a municípios.
- Cerca de 3,1 mil municípios com até 65 mil habitantes foram dispensados da exigência de adimplência para receber recursos da União.
- A nova regra permite que o governo federal destine verbas para obras de infraestrutura em rodovias e hidrovias estaduais e municipais.
- Foi derrubado o veto que impedia a administração pública de realizar doações de bens e valores durante o período eleitoral.
- Consultorias técnicas do Congresso e entidades como a Transparência Brasil alertaram para riscos de inconstitucionalidade e abuso de poder político.
- Parlamentares da oposição criticaram a medida, alegando risco de compra de votos e violação da anualidade eleitoral.
- O Congresso ainda deve analisar outros 40 vetos presidenciais referentes à LDO de 2026.

O Congresso Nacional aprovou a derrubada de vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, flexibilizando regras orçamentárias para o repasse de verbas federais. A decisão permite que cerca de 3,1 mil municípios com até 65 mil habitantes recebam transferências da União e realizem convênios mesmo estando inadimplentes. Além disso, a medida autoriza a administração pública a realizar doações de bens e benefícios durante o período eleitoral e viabiliza investimentos federais em rodovias e hidrovias estaduais e municipais. A aprovação ocorreu apesar de pareceres das consultorias técnicas da Câmara e do Senado, que recomendavam a manutenção dos vetos por entenderem que os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição.

Enquanto defensores da medida argumentam que ela é essencial para garantir investimentos e o escoamento da produção, críticos apontam que a flexibilização cria brechas para o uso eleitoreiro da máquina pública. Parlamentares da oposição alertaram que a mudança fere o princípio da anualidade eleitoral e pode facilitar a compra de votos, enquanto a Transparência Brasil afirmou que a legalização dessas doações prejudica a igualdade na disputa eleitoral. Paralelamente, o Legislativo ainda mantém na pauta a análise de outros 40 vetos presidenciais relacionados à LDO, mantendo o clima de tensão política no Congresso.

## Fontes

- [Municípios inadimplentes poderão receber recursos federais](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/municipios-inadimplentes-poderao-receber-recursos-federais) — Agência Brasil (2026-05-21)
- [Congresso derruba vetos de Lula e decide liberar verba a municípios antes da eleição](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/congresso-derruba-vetos-de-lula-e-decide-liberar-verba-a-municipios-antes-da-eleicao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-21)
- [Parlamentares contrariam consultorias do Congresso, derrubam veto e liberam doações a municípios no período eleitoral](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/21/parlamentares-contrariam-consultorias-do-congresso-derrubam-veto-e-liberam-doacoes-a-municipios-no-periodo-eleitoral.ghtml) — G1 (2026-05-21)
- [Congresso derruba vetos de Lula à LDO e flexibiliza repasses em ano eleitoral](https://www.infomoney.com.br/politica/congresso-derruba-vetos-de-lula-a-ldo-e-flexibiliza-repasses-em-ano-eleitoral/) — InfoMoney (2026-05-21)
- [Congresso derruba veto de Lula e permite doações durante campanha eleitoral](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/21/congresso-derruba-veto-de-lula-e-permite-doacoes-durante-campanha-eleitoral.ghtml) — G1 (2026-05-21)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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