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title: "Câmara aprova projetos que flexibilizam fiscalização ambiental"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-21/camara-aprova-projetos-que-flexibilizam-fiscalizacao-ambiental
published: 2026-05-21T13:31:56.147673+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projetos que flexibilizam fiscalização ambiental

Propostas aprovadas pela Câmara restringem uso de satélites na fiscalização e reduzem áreas protegidas, seguindo agora para análise do Senado.

## Pontos principais

- Projetos aprovados exigem vistoria presencial e notificação prévia para punições ambientais baseadas em satélites.
- A Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, teve sua área protegida reduzida após reclassificação para Área de Proteção Ambiental.
- O Ministério do Meio Ambiente afirmou que as novas regras dificultam o monitoramento remoto de regiões de difícil acesso.
- Propostas em discussão podem permitir o desmatamento de campos naturais em biomas como o Pampa e o Pantanal.

A Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de projetos que flexibilizam normas de proteção ambiental, gerando críticas de especialistas e do Ministério do Meio Ambiente. Entre as medidas mais polêmicas está a restrição ao uso de imagens de satélite para fiscalização, que passa a exigir notificação prévia e vistoria presencial para a aplicação de sanções. Segundo o governo, essa mudança compromete a eficácia do monitoramento remoto em áreas remotas. Além disso, a reclassificação de parte da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para Área de Proteção Ambiental (APA) reduziu o nível de proteção da região. O pacote legislativo, que ainda inclui propostas para permitir o desmatamento de campos naturais, segue agora para tramitação no Senado Federal, onde será alvo de novos debates sobre o impacto ambiental das mudanças.

## Fontes

- [Miriam Leitão: projeto que limita fiscalização por satélite é retrocesso ambiental](https://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2026/05/21/miriam-leitao-projeto-ambiental-analise.ghtml) — G1 (2026-05-21)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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