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title: "Câmara aprova minirreforma eleitoral que flexibiliza regras de campanha"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-21/camara-aprova-minirreforma-eleitoral-que-flexibiliza-regras-de-campanha
published: 2026-05-21T04:01:43.645758+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova minirreforma eleitoral que flexibiliza regras de campanha

Nova legislação limita multas partidárias, blinda fundos eleitorais e autoriza o uso de disparos automatizados de mensagens em campanhas.

## Pontos principais

- Multas por irregularidades partidárias ficam limitadas a 30 mil reais, com parcelamento de dívidas em até 15 anos.
- Recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral tornam-se impenhoráveis por decisões judiciais.
- A nova lei permite o uso de robôs para disparos de mensagens automatizadas, desde que registrados oficialmente.
- Congresso articula derrubada de veto para permitir doações de bens e dinheiro durante o período eleitoral.
- Governo federal já liberou 26 bilhões de reais em emendas parlamentares, com previsão de atingir 50 bilhões.

A Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma eleitoral que altera significativamente as regras para o pleito. Entre as principais mudanças, a legislação estabelece um teto de 30 mil reais para multas por irregularidades e permite o parcelamento de débitos partidários em até 15 anos. Além disso, o projeto blinda o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, impedindo que juízes bloqueiem ou penhorem esses recursos. A medida também legaliza o uso de disparos automatizados de mensagens por robôs, desde que devidamente registrados. A articulação ocorre em um cenário de intensa liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, que já soma 26 bilhões de reais em 2025. Essas alterações geram debates sobre a fiscalização do processo eleitoral e o equilíbrio de poder entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente no que tange à autonomia financeira dos partidos políticos.

## Fontes

- [O vale tudo do Congresso às vésperas da eleições - O Assunto #1.724](https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2026/05/21/o-vale-tudo-do-congresso-as-vesperas-da-eleicoes-o-assunto-1724.ghtml) — G1 (2026-05-21)

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- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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