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title: "TCU determina nova análise para leilão do Tecon 10 em Santos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-20/tcu-determina-nova-analise-para-leilao-do-tecon-10-em-santos
published: 2026-05-20T00:32:26.694286+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU determina nova análise para leilão do Tecon 10 em Santos

O Tribunal de Contas da União exige a reavaliação do modelo de leilão do megaterminal Tecon 10 para garantir conformidade regulatória.

## Pontos principais

- O TCU emitiu um acórdão que suspende a continuidade do modelo atual de concessão do Tecon 10.
- A decisão foi motivada por precedentes jurídicos estabelecidos no processo do Porto de Itajaí.
- O tribunal exige que o formato de leilão sem restrições seja submetido a uma nova análise técnica.
- O Tecon 10 é classificado como um ativo estratégico para a infraestrutura logística do Porto de Santos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a modelagem do leilão do Tecon 10, no Porto de Santos, passe por uma nova análise antes de prosseguir. A decisão, formalizada em acórdão, foi motivada pela necessidade de alinhar o processo a entendimentos jurídicos recentes aplicados ao caso do Porto de Itajaí. O tribunal questiona especificamente o modelo de leilão sem restrições, exigindo que os órgãos competentes reavaliem os termos para assegurar a conformidade regulatória e a competitividade do certame. O Tecon 10 é considerado um megaterminal estratégico para a capacidade operacional do Porto de Santos, sendo um dos projetos mais relevantes para o setor portuário brasileiro. A medida visa evitar riscos jurídicos e garantir que a concessão ocorra dentro dos parâmetros de transparência e eficiência exigidos pelo órgão de controle.

## Fontes

- [Em acórdão, TCU avisa que leilão sem restrições do Tecon 10 tem de ser analisado de novo pelo tribunal](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/05/em-acordao-tcu-avisa-que-leilao-sem-restricoes-do-tecon-10-tem-de-ser-analisado-de-novo-pelo-tribunal.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-20)

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