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title: "STF encerra ação sobre monitoramento de jornalistas no governo Bolsonaro"
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published: 2026-05-20T12:33:39.132299+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF encerra ação sobre monitoramento de jornalistas no governo Bolsonaro

Supremo Tribunal Federal decide não julgar mérito de ação que questionava o monitoramento de jornalistas e parlamentares durante a gestão anterior.

## Pontos principais

- A ação foi protocolada pelo Partido Verde em 2020 após denúncias de vigilância estatal.
- A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro André Mendonça, que não viu cerceamento à liberdade de imprensa.
- A relatora Cármen Lúcia votou pelo reconhecimento de desvio de finalidade e violação à moralidade administrativa.
- O governo Bolsonaro alegou na época que os relatórios eram ferramentas de suporte para a comunicação governamental.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar a análise de uma ação que questionava o monitoramento de redes sociais de jornalistas e parlamentares realizado durante o governo de Jair Bolsonaro. A ação, movida pelo Partido Verde em 2020, buscava investigar a legalidade de relatórios produzidos por órgãos estatais sobre figuras públicas. A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro André Mendonça, que argumentou que a prática não configurava espionagem ou cerceamento à liberdade de imprensa. Em contrapartida, a relatora Cármen Lúcia defendeu que o monitoramento representava um desvio de finalidade e uma violação aos princípios da moralidade administrativa. Com a decisão, a Corte optou por não julgar o mérito do caso, encerrando a controvérsia jurídica sobre a atuação dos órgãos de inteligência e comunicação da gestão anterior.

## Fontes

- [STF descarta ação contra espionagem de jornalistas durante o governo Bolsonaro](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-descarta-acao-contra-espionagem-de-jornalistas-durante-o-governo-bolsonaro/) — InfoMoney (2026-05-20)

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