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title: "Relator da PEC 6x1 propõe mudanças em jornadas e regime de trabalho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-20/relator-da-pec-6x1-sugere-isencao-de-jornada-para-salarios-acima-de-r-16-mil
published: 2026-05-20T19:03:01.114518+00:00
updated: 2026-05-20T21:36:19.067+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Relator da PEC 6x1 propõe mudanças em jornadas e regime de trabalho

Deputado Leo Prates sugere isenção de jornada para altos salários e inclusão de trabalhadores PJ no regime CLT na PEC que discute a escala 6x1.

## Pontos principais

- A proposta de Leo Prates visa estabelecer um teto de 40 horas semanais de trabalho no país.
- Trabalhadores PJ com renda superior a R$ 16.951,10 passariam a ter direitos previstos na CLT.
- A medida prevê a isenção de limites de jornada para empregados com rendimentos acima desse mesmo patamar.
- A leitura do relatório na comissão especial da Câmara está agendada para o dia 25 de maio.
- Questões regulatórias detalhadas serão debatidas posteriormente em um projeto de lei específico.

O relator da PEC que busca extinguir a escala de trabalho 6x1, deputado Leo Prates, apresentou novas diretrizes que alteram o escopo da proposta original. Além de sugerir a isenção de limites de jornada para trabalhadores com remuneração superior a R$ 16.951,10, o parlamentar propôs a inclusão de profissionais contratados como PJ, dentro dessa mesma faixa salarial, no regime da CLT. O texto visa fixar um teto de 40 horas semanais para a jornada de trabalho, excluindo o setor público e delegando a fiscalização à Justiça do Trabalho. A expectativa é que a leitura do relatório ocorra no dia 25 de maio na comissão especial da Câmara. Detalhes regulatórios sobre a transição e aplicação das regras devem ser tratados em um projeto de lei complementar, mantendo o debate sobre a modernização das relações trabalhistas no centro da pauta legislativa.

## Fontes

- [Relator da PEC do fim da escala 6×1 propõe regime CLT para PJs com renda maior que R$ 16 mil](https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/relator-da-pec-do-fim-da-escala-6x1-propoe-regime-clt-para-pjs-com-renda-maior-que-r-16-mil/) — Times Brasil (2026-05-20)
- [Relator da PEC 6x1 defende que quem receber acima de R$ 16 mil não tenha limite de jornada de trabalho](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/relator-da-pec-6x1-defende-que-quem-receber-acima-de-r-16-mil-nao-tenha-limite-de-jornada-de-trabalho.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-20)

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