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title: "Governo altera regras para motoboys e retira exigência de curso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-20/governo-altera-regras-para-motoboys-e-retira-exigencia-de-curso
published: 2026-05-20T16:35:04.207521+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo altera regras para motoboys e retira exigência de curso

Nova Medida Provisória elimina a obrigatoriedade de curso teórico e idade mínima para motofretistas, gerando críticas de entidades do setor.

## Pontos principais

- A Medida Provisória altera requisitos para o exercício da profissão de motoboy no país.
- A norma remove a exigência de curso teórico obrigatório para os profissionais.
- A regra de idade mínima para o serviço de motofrete foi eliminada pelo governo.
- A Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas classificou a mudança como um retrocesso.
- Entidades do setor alertam para o risco de precarização do trabalho e aumento de acidentes no trânsito.

O governo federal editou uma Medida Provisória que altera significativamente as normas para o exercício da profissão de motoboy. A nova regulamentação elimina a obrigatoriedade de curso teórico e a exigência de idade mínima para profissionais que atuam no serviço de motofrete. A decisão gerou reações imediatas da Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas, que classificou a medida como um retrocesso para a categoria. Segundo representantes do setor, a flexibilização das regras de qualificação profissional pode resultar na precarização das condições de trabalho e elevar os riscos de segurança viária. A categoria argumenta que a remoção desses critérios retira proteções fundamentais de segurança e formação, impactando diretamente a rotina e a integridade física dos trabalhadores que dependem da atividade para sua subsistência.

## Fontes

- [Motociclistas falam em retrocesso e precarização sobre MP que retira capacitação para motoboys](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/motociclistas-falam-em-retrocesso-e-precarizacao-sobre-mp-que-retira-capacitacao-para-motoboys.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-20)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)

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