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title: "Congresso articula compensações ao varejo após fim da taxa das blusinhas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-20/congresso-articula-compensacoes-ao-varejo-apos-fim-da-taxa-das-blusinhas
published: 2026-05-20T19:06:00.955524+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso articula compensações ao varejo após fim da taxa das blusinhas

Parlamentares buscam medidas de alívio ao varejo nacional após o governo zerar o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.

## Pontos principais

- O governo federal editou a MP 1.357/2026, eliminando a alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até 50 dólares.
- Foram apresentadas 112 emendas ao texto no Congresso para mitigar os impactos negativos sobre o setor varejista brasileiro.
- As propostas em discussão incluem a concessão de créditos presumidos, reduções tributárias e a redução gradual da alíquota para empresas nacionais.
- A estimativa oficial aponta uma renúncia fiscal de 9,72 bilhões de reais até 2028 com a nova política de isenção.
- A MP precisa ser aprovada por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até outubro de 2026 para se tornar lei definitiva.

O Congresso Nacional intensificou a análise de 112 emendas à Medida Provisória 1.357/2026, que eliminou a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A articulação parlamentar busca criar mecanismos de compensação para o varejo brasileiro, que alega perda de competitividade frente às plataformas globais. Entre as sugestões em debate estão a concessão de créditos presumidos, isenções tributárias setoriais e a redução gradual de encargos para empresas nacionais. Enquanto o Ministério da Fazenda defende a isenção como um passo necessário para a transparência e isonomia no comércio digital, o setor produtivo pressiona por ajustes. Com uma renúncia fiscal estimada em 9,72 bilhões de reais até 2028, a tramitação da MP é acompanhada de perto pelo mercado, uma vez que o texto precisa ser convertido em lei pelo Legislativo até outubro de 2026 para manter sua vigência.

## Fontes

- [Congresso quer compensar varejo nacional após o fim da ‘taxa das blusinhas’](https://www.infomoney.com.br/politica/congresso-quer-compensar-varejo-nacional-apos-o-fim-da-taxa-das-blusinhas/) — InfoMoney (2026-05-20)
- [Congresso articula compensações ao varejo após fim da “taxa das blusinhas”](https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/congresso-articula-compensacoes-ao-varejo-apos-fim-da-taxa-das-blusinhas/) — Times Brasil (2026-05-20)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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