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title: "CCJ do Senado adia votação da PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central"
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published: 2026-05-20T05:30:56.65302+00:00
updated: 2026-05-20T16:35:54.701+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado adia votação da PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central

Após pedido de vistas coletivas, a CCJ do Senado adiou a votação da PEC que busca conceder autonomia financeira, administrativa e orçamentária ao Banco Central.

## Pontos principais

- A PEC propõe transformar o Banco Central em uma instituição de natureza especial, desvinculada de ministérios.
- O texto garante autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária para a autarquia.
- O orçamento do BC deixaria de seguir as regras do arcabouço fiscal, passando pelo crivo do Conselho Monetário Nacional e do Senado.
- A proposta estabelece um teto de gastos para o BC, limitando as despesas ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.
- O presidente do BC, Gabriel Galípolo, defende a medida para reter talentos e modernizar a gestão da instituição.
- O projeto reafirma a competência exclusiva do Banco Central na regulação do Pix, mantendo a gratuidade para pessoas físicas.
- A votação foi adiada após pedido de vistas coletivas, refletindo a falta de consenso político sobre a autonomia da instituição.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. A decisão ocorreu após um pedido de vistas coletivas, evidenciando a resistência política e a falta de consenso entre os parlamentares sobre a independência da autarquia. O texto, relatado pelo senador Plínio Valério, define o Banco Central como uma entidade de natureza especial, desvinculada de ministérios e com gestão própria de recursos, ficando fora das regras do arcabouço fiscal. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem defendido a medida como fundamental para a recomposição do quadro de servidores e a retenção de talentos, citando modelos internacionais como os do México e da Inglaterra. Conforme a proposta, o orçamento da instituição passaria pelo crivo do Conselho Monetário Nacional e da Comissão de Assuntos Econômicos, com a regra de que as despesas não poderão superar o valor do ano anterior, corrigido pela inflação. Além disso, o projeto reforça a competência exclusiva do BC sobre o Pix, assegurando a gratuidade do serviço para pessoas físicas.

## Fontes

- [O que muda com a PEC que prevê autonomia financeira do Banco Central](https://www.infomoney.com.br/politica/o-que-muda-com-a-pec-que-preve-autonomia-financeira-do-banco-central/) — InfoMoney (2026-05-20)
- [PEC que prevê autonomia financeira do BC pode ser votada na CCJ do Senado nesta quarta; entenda o que pode mudar](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/20/pec-que-preve-autonomia-financeira-do-bc-pode-ser-votada-na-ccj-do-senado-nesta-quarta-entenda-o-que-pode-mudar.ghtml) — G1 (2026-05-20)
- [CCJ do Senado adia votação da PEC que prevê autonomia financeira do Banco Central](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/20/ccj-do-senado-adia-votacao-da-pec-da-autonomia-financeira-do-banco-central.ghtml) — G1 (2026-05-20)
- [Relator apresenta PEC da autonomia financeira do BC, mas votação pode demorar](https://www.infomoney.com.br/politica/relator-apresenta-pec-da-autonomia-financeira-do-bc-mas-votacao-pode-demorar/) — InfoMoney (2026-05-20)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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