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title: "CCJ da Câmara adia votação de PEC sobre redução da maioridade penal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-20/ccj-da-camara-adia-votacao-de-pec-sobre-reducao-da-maioridade-penal
published: 2026-05-20T02:30:58.95083+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara adia votação de PEC sobre redução da maioridade penal

A análise da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi suspensa na CCJ devido ao início da Ordem do Dia no Plenário.

## Pontos principais

- A PEC 32/15 propõe que jovens a partir de 16 anos respondam criminalmente como adultos.
- O relator, deputado Coronel Assis, apresentou parecer favorável com restrições à punição criminal.
- Opositores argumentam que a medida pode facilitar o aliciamento de jovens pelo crime organizado.
- Dados do CNJ mostram que menos de 1% dos jovens brasileiros de 16 e 17 anos estão em unidades de internação.
- A sessão foi interrompida por normas regimentais que suspendem comissões durante o Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O relator da matéria, deputado Coronel Assis, apresentou um parecer favorável, sugerindo que a aplicação da medida seja restrita a crimes específicos. O debate, contudo, enfrenta resistência de parlamentares como Talíria Petrone, que alerta para o risco de encarceramento precoce e a possível cooptação de adolescentes pelo crime organizado. A discussão foi interrompida pelo início da Ordem do Dia no Plenário, que suspende as atividades das comissões. O tema permanece como um dos pontos mais sensíveis na pauta legislativa, confrontando a necessidade de segurança pública com preocupações sobre o sistema socioeducativo e a proteção integral da juventude.

## Fontes

- [CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/ccj-da-camara-adia-analise-de-pec-sobre-reducao-da-maioridade-penal) — Agência Brasil (2026-05-20)

## Tópicos relacionados

- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)

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