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title: "Receita Federal dos EUA encerra auditorias fiscais contra Donald Trump"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-19/receita-federal-dos-eua-encerra-auditorias-fiscais-contra-donald-trump
published: 2026-05-19T21:34:36.410213+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal dos EUA encerra auditorias fiscais contra Donald Trump

Acordo judicial encerra investigações contra o presidente, blinda sua família de futuras ações fiscais e cria fundo de US$ 1,8 bilhão para indenizações.

## Pontos principais

- O governo dos EUA encerrou todas as auditorias fiscais contra Donald Trump, seus familiares e a Trump Organisation.
- Nova cláusula do acordo garante imunidade fiscal vitalícia para o presidente e seus filhos, impedindo futuras investigações do IRS.
- O governo federal emitirá um pedido formal de desculpas a Trump pelo vazamento de dados fiscais sigilosos.
- Foi criado um fundo de US$ 1,8 bilhão para indenizar cidadãos que alegam perseguição política ou 'lawfare' por agências governamentais.
- A medida formaliza a desistência de Trump de um processo de US$ 10 bilhões contra o IRS por vazamento de dados.
- A decisão gerou críticas de democratas e especialistas sobre a independência institucional e o tratamento diferenciado ao presidente.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos formalizou um acordo abrangente que obriga a Receita Federal (IRS) a encerrar todas as auditorias fiscais contra o presidente Donald Trump, seus familiares e suas empresas. Além de abandonar as reivindicações fiscais em curso, o pacto inclui uma cláusula de proteção que concede isenção permanente de auditorias ao mandatário e seus filhos, impedindo a agência de iniciar novas investigações contra o círculo próximo do presidente no futuro. A medida, consolidada como parte de uma nova política administrativa, marca o fim de uma longa disputa jurídica sobre as finanças pessoais e corporativas de Trump, que retirou uma ação judicial de US$ 10 bilhões contra o órgão como parte do entendimento. O governo também se comprometeu a apresentar um pedido formal de desculpas pelo vazamento de dados confidenciais ocorrido anteriormente.

Como parte do acordo, foi instituído um fundo de US$ 1,8 bilhão destinado a indenizar cidadãos que alegam ter sido alvos de abusos ou da politização de agências governamentais, fenômeno classificado pelo governo como 'lawfare'. O procurador-geral interino, Todd Blanche, indicou que aliados do presidente podem buscar compensações financeiras através deste mecanismo. A decisão provocou a renúncia de Brian Morrissey, advogado do Tesouro, e gerou críticas severas de parlamentares democratas. Opositores apontam riscos significativos de conflitos de interesse e questionam a imparcialidade do sistema de Justiça sob a atual gestão.

Especialistas jurídicos argumentam que o acordo estabelece um precedente de tratamento diferenciado para o chefe do Executivo e seus associados, levantando questionamentos sobre o uso do poder estatal para fins pessoais. Enquanto a administração defende a medida como uma correção de abusos institucionais passados, críticos sustentam que a imunidade fiscal vitalícia e a criação do fundo de indenização fragilizam a independência do IRS e a aplicação equitativa das leis tributárias no país.

## Fontes

- [US to drop tax claims against Trump ‘forever’, in IRS lawsuit deal](https://www.scmp.com/news/world/united-states-canada/article/3354150/us-drop-tax-claims-against-trump-forever-irs-lawsuit-deal?utm_source=rss_feed) — South China Morning Post (2026-05-19)
- [US justice department ‘forever’ bars IRS from auditing Trump’s past tax returns](https://www.theguardian.com/us-news/2026/may/19/trump-irs-settlement-tax-returns) — The Guardian (2026-05-19)
- [Governo dos EUA é proibido de auditar impostos de Trump e pedirá desculpas ao presidente](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/05/19/em-acordo-judicial-governo-dos-eua-concorda-em-abandonar-cobrancas-de-impostos-contra-trump-e-pedir-desculpas-ao-presidente.ghtml) — G1 (2026-05-19)
- [Trump and sons to be ‘forever’ exempt from tax audits](https://www.ft.com/content/57334fae-a475-4ab0-a202-8df3766927e4) — Financial Times (2026-05-19)
- [DOJ settlement prevents future tax investigations of Trump and his family](https://www.axios.com/2026/05/19/trump-tax-settlement-irs-anti-weaponization-fund-doj) — Axios (2026-05-19)
- [Acordo judicial impede novas investigações fiscais contra Trump e sua família](https://redir.folha.com.br/redir/online/mundo/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/05/acordo-judicial-impede-novas-investigacoes-fiscais-contra-trump-e-sua-familia.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-19)
- [Receita Federal dos EUA é obrigada a encerrar investigações contra Trump e familiares](https://www.infomoney.com.br/business/global/receita-federal-dos-eua-e-obrigada-a-encerrar-auditorias-contra-trump-e-familiares/) — InfoMoney (2026-05-19)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)
- [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua)

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