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title: "Novas regras para empréstimo consignado do INSS entram em vigor"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-19/novas-regras-para-emprestimo-consignado-do-inss-entram-em-vigor
published: 2026-05-19T05:31:43.156638+00:00
updated: 2026-05-19T13:04:31.142+00:00
categories: ["brazil", "economy"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Novas regras para empréstimo consignado do INSS entram em vigor

Mudanças incluem biometria facial obrigatória, redução da margem consignável para 40% e novas medidas de segurança contra fraudes para beneficiários do INSS.

## Pontos principais

- A biometria facial via aplicativo Meu INSS é obrigatória para novas contratações desde 19 de maio de 2026.
- A margem consignável total foi reduzida de 45% para 40% da renda mensal.
- O prazo máximo para quitação da dívida foi estendido para 108 meses.
- Contratações por telefone ou procuração de terceiros estão proibidas pela Lei nº 15.327/2026.
- Propostas de empréstimo devem ser confirmadas pelo beneficiário em até cinco dias, sob pena de cancelamento automático.
- Foi introduzido um período de carência de até 90 dias para o início do pagamento das parcelas.
- As medidas visam combater fraudes bilionárias e evitar descontos indevidos nos benefícios previdenciários.

Entraram em vigor nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, as novas diretrizes para a contratação de empréstimos consignados destinados a beneficiários do INSS. Estabelecidas pela Lei nº 15.327/2026, as alterações buscam elevar a segurança das operações e mitigar fraudes, respondendo à pressão causada por um recente escândalo de desvios bilionários no sistema previdenciário. Entre as medidas centrais, destaca-se a obrigatoriedade da biometria facial como ferramenta de autenticação, visando coibir descontos indevidos nas folhas de pagamento dos segurados.

Além da segurança, a legislação trouxe ajustes nas condições de crédito. A margem consignável foi reduzida de 45% para 40%, enquanto o prazo máximo para quitação da dívida foi estendido para 108 meses. A nova norma também proíbe contratações realizadas por telefone ou via procuração de terceiros, exigindo que o beneficiário confirme a operação no aplicativo Meu INSS em até cinco dias. Para oferecer maior flexibilidade financeira, foi introduzida uma carência de até 90 dias para o início da amortização das parcelas.

## Fontes

- [Empréstimo consignado do INSS tem novas regras e passa a exigir biometria facial](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/emprestimo-consignado-do-inss-tem-novas-regras-e-passa-a-exigir-biometria-facial/) — InfoMoney (2026-05-19)
- [INSS passa a exigir biometria facial para empréstimos consignados a partir desta terça (19)](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/inss-passa-a-exigir-biometria-facial-para-emprestimos-consignados-a-partir-desta-terca-19.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-19)
- [INSS: novas regras do empréstimo consignado passam a valer nesta terça; biometria será obrigatória](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/19/inss-novas-regras-do-emprestimo-consignado-passam-a-valer-nesta-terca-biometria-sera-obrigatoria.ghtml) — G1 (2026-05-19)
- [Consignados: INSS passa a exigir biometria facial a partir desta terça](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-05/consignados-inss-passa-exigir-biometria-facial-partir-desta-terca) — Agência Brasil (2026-05-19)

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