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title: "Gilmar Mendes anula condenação de Zeca Dirceu por críticas a Dallagnol"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-19/gilmar-mendes-anula-condenacao-de-zeca-dirceu-por-criticas-a-dallagnol
published: 2026-05-19T23:31:30.280504+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Gilmar Mendes anula condenação de Zeca Dirceu por críticas a Dallagnol

Ministro do STF derrubou multa imposta ao deputado por postagens sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol, citando liberdade de expressão.

## Pontos principais

- Gilmar Mendes anulou condenação e multa de R$ 15 mil aplicadas pelo TRE-PR contra Zeca Dirceu.
- O tribunal regional havia punido o deputado por propaganda eleitoral negativa antecipada.
- O ministro do STF classificou a decisão anterior como censura prévia e violação da liberdade de expressão.
- A decisão baseou-se no fato de que as declarações de Dirceu referem-se a eventos públicos e decisões do TSE.
- Deltan Dallagnol teve seu registro de candidatura cassado pelo TSE em 2023 por fraude à Lei da Ficha Limpa.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação e a multa de R$ 15 mil impostas ao deputado federal Zeca Dirceu pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A punição original decorria de postagens nas redes sociais em que o parlamentar afirmava que o ex-deputado Deltan Dallagnol estava inelegível. Segundo Mendes, a decisão do tribunal regional configurava censura prévia e restringia indevidamente a liberdade de expressão, uma vez que as declarações do deputado estavam fundamentadas em fatos públicos e decisões consolidadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso remete à cassação do registro de candidatura de Dallagnol em 2023, motivada por fraude à Lei da Ficha Limpa. A decisão do STF reforça o entendimento de que manifestações sobre a situação jurídica de figuras públicas, baseadas em decisões judiciais, estão protegidas pelo debate político.

## Fontes

- [Gilmar Mendes anula condenação de deputado Zeca Dirceu por postagem em que afirmava que Deltan Dallagnol está inelegível](https://g1.globo.com/pr/parana/eleicoes/2026/noticia/2026/05/19/decisao-de-gilmar-mendes-zeca-dirceu-postagem-deltan-dallagnol.ghtml) — G1 (2026-05-19)

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