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title: "CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-19/ccj-retoma-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-no-brasil
published: 2026-05-19T03:31:36.765791+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal no Brasil

A CCJ da Câmara analisa a PEC 32/15, que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e de extrema gravidade.

## Pontos principais

- A PEC 32/15 visa responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 anos por crimes como homicídio, latrocínio e estupro.
- Defensores da medida argumentam que facções criminosas utilizam a atual proteção legal para recrutar menores para o crime.
- Críticos alertam para o risco de superlotação prisional e o fortalecimento do crime organizado dentro das unidades prisionais.
- O tema ganha relevância política como um dos eixos centrais das discussões para as eleições presidenciais de 2026.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou as discussões sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e de extrema gravidade. A análise da PEC 32/15, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota e com relatoria do deputado Coronel Assis, coloca em pauta o debate sobre a eficácia do sistema socioeducativo. Enquanto o relator sustenta que a proposta atende a um clamor social, especialistas e juristas questionam a constitucionalidade da medida, argumentando que a maioridade aos 18 anos seria uma cláusula pétrea e que o encarceramento precoce não reduziria a criminalidade. Atualmente, o Brasil mantém 11.542 adolescentes em medidas socioeducativas, o que representa menos de 1% da população jovem do país. Defensores da proposta argumentam que a mudança é necessária para impedir que facções criminosas continuem utilizando a proteção legal atual para recrutar menores. Em contrapartida, críticos alertam para o risco de superlotação prisional e o fortalecimento do crime organizado dentro das unidades prisionais, caso os jovens sejam transferidos para o sistema adulto. O tema também ganha relevância política, posicionando-se como um dos eixos centrais das discussões para as eleições presidenciais de 2026. Caso a admissibilidade seja aprovada na CCJ, a proposta ainda deverá tramitar por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Casa.

## Fontes

- [Brasil tem 11,5 mil adolescentes em medidas socioeducativas; CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/19/adolescentes-em-medidas-socioeducativas.ghtml) — G1 (2026-05-19)
- [Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal para crimes hediondos](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-retoma-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-para-crimes-hediondos/) — InfoMoney (2026-05-19)
- [CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/ccj-retoma-nesta-terca-debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal) — Agência Brasil (2026-05-19)

## Tópicos relacionados

- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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