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title: "TSE define novas regras para uso de inteligência artificial em 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-18/tse-define-novas-regras-para-uso-de-inteligencia-artificial-em-2026
published: 2026-05-18T20:02:17.150189+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TSE define novas regras para uso de inteligência artificial em 2026

O TSE estabeleceu diretrizes rigorosas para o uso de IA e a atuação de plataformas digitais nas eleições de 2026 para proteger o processo eleitoral.

## Pontos principais

- O uso de IA na propaganda eleitoral exige aviso explícito sobre a origem do conteúdo.
- Conteúdos gerados por IA são proibidos nas 72 horas antes e 24 horas após a votação.
- Plataformas devem remover imediatamente conteúdos que ataquem a integridade das urnas.
- Fica proibido o impulsionamento de publicações políticas via 'campeonato de cortes'.
- Ferramentas de IA estão proibidas de recomendar ou ranquear candidaturas aos usuários.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou um conjunto de normas voltadas a regular a utilização de inteligência artificial e a responsabilidade das plataformas digitais nas eleições de 2026. As medidas visam mitigar a disseminação de desinformação e proteger a integridade do pleito, impondo obrigações claras sobre a transparência do conteúdo gerado por IA, que agora deve conter avisos explícitos sobre sua origem. Além disso, o tribunal proibiu a circulação de materiais sintéticos no período crítico próximo à votação e restringiu práticas de impulsionamento artificial, como o chamado 'campeonato de cortes'. A decisão também reforça o dever das plataformas de remover prontamente conteúdos que ameacem o Estado Democrático de Direito e veda o uso de algoritmos de recomendação para favorecer candidaturas, garantindo maior equidade e segurança jurídica no ambiente digital durante o processo eleitoral.

## Fontes

- [Eleições 2026: veja regras aprovadas pelo TSE para uso de IA](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/05/18/eleicoes-2026-veja-regras-aprovadas-pelo-tse-para-uso-de-ia.ghtml) — G1 (2026-05-18)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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