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title: "Operação Sem Refino utiliza diretrizes da ADPF das Favelas contra Castro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-18/operacao-sem-refino-utiliza-diretrizes-da-adpf-das-favelas-contra-castro
published: 2026-05-18T13:35:19.435581+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Operação Sem Refino utiliza diretrizes da ADPF das Favelas contra Castro

Investigação contra o ex-governador Cláudio Castro incorpora normas de controle policial estabelecidas pelo STF na ADPF das Favelas.

## Pontos principais

- A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, busca reduzir a letalidade policial e assegurar direitos fundamentais no Rio de Janeiro.
- O STF determinou diretrizes como planejamento prévio, proporcionalidade no uso da força e obrigatoriedade de câmeras em uniformes e viaturas.
- A Operação Sem Refino apura supostas irregularidades no setor de combustíveis envolvendo o ex-governador Cláudio Castro.
- As normas da ADPF exigem comunicação imediata ao Ministério Público em casos de mortes e a preservação rigorosa de locais de perícia.

A Operação Sem Refino, que investiga o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suspeitas de irregularidades no setor de combustíveis, trouxe à tona a aplicação das diretrizes da ADPF das Favelas (nº 635) em investigações de alto nível. A ação constitucional, movida pelo PSB, estabelece parâmetros rígidos para a atuação das forças de segurança, visando reduzir a letalidade e aumentar a transparência institucional. Embora a decisão do Supremo Tribunal Federal não proíba operações policiais, ela impõe exigências como o planejamento prévio, o uso de câmeras corporais e a fiscalização externa rigorosa. A incorporação dessas diretrizes no contexto da investigação contra Castro reforça o controle sobre a conduta das autoridades e a necessidade de preservação de provas e direitos fundamentais durante o cumprimento de mandados judiciais.

## Fontes

- [O que é a ADPF das Favelas, citada na operação contra Cláudio Castro](https://timesbrasil.com.br/brasil/operacoes-da-pf/o-que-e-a-adpf-das-favelas-citada-na-operacao-contra-claudio-castro/) — Times Brasil (2026-05-18)

## Tópicos relacionados

- [Cláudio Castro](https://dailyjournal.news/topics/claudio-castro)

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