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title: "OpenAI pede rejeição de processo sobre prática ilegal de advocacia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-18/openai-pede-rejeicao-de-processo-sobre-pratica-ilegal-de-advocacia
published: 2026-05-18T17:02:15.143729+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# OpenAI pede rejeição de processo sobre prática ilegal de advocacia

A OpenAI solicitou à Justiça dos EUA o arquivamento de ação movida pela Nippon Life, que acusa o ChatGPT de facilitar o envio de processos sem mérito.

## Pontos principais

- A Nippon Life Insurance alega que o ChatGPT é utilizado para inundar tribunais com ações judiciais infundadas.
- A OpenAI argumenta que o ChatGPT é uma ferramenta de auxílio e não substitui o aconselhamento jurídico profissional.
- A empresa de IA sustenta que os usuários são os únicos responsáveis pelo uso indevido da plataforma.
- O caso é um dos primeiros a questionar se o uso de IA generativa configura exercício ilegal da advocacia.

A OpenAI solicitou à Justiça dos Estados Unidos a rejeição de um processo movido pela seguradora Nippon Life Insurance. A companhia argumenta que o ChatGPT não exerce advocacia e não pode ser responsabilizado por ações individuais de seus usuários. A disputa judicial teve origem em um conflito anterior entre a seguradora e uma ex-funcionária, com a Nippon Life alegando que a ferramenta de IA teria sido utilizada para gerar e protocolar processos sem mérito jurídico. A OpenAI defende que sua tecnologia funciona apenas como um instrumento de pesquisa e suporte, reforçando que a responsabilidade pelo conteúdo gerado e pelas ações legais cabe exclusivamente ao usuário. Este caso é considerado um marco, pois levanta debates inéditos sobre a responsabilidade das plataformas de IA generativa em contextos jurídicos e a possível prática ilegal de advocacia.

## Fontes

- [OpenAI diz que ChatGPT não é advogado e pede rejeição de ação de seguradora](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/05/18/openai-diz-que-chatgpt-nao-e-advogado-e-pede-rejeicao-de-acao-de-seguradora.ghtml) — G1 (2026-05-18)

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