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title: "Comissão da Câmara aprova suspensão de 10 anos da CNH por homicídio culposo"
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published: 2026-05-18T13:32:09.098442+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova suspensão de 10 anos da CNH por homicídio culposo

Projeto de lei aumenta pena de prisão e suspensão da CNH para motoristas que causarem mortes no trânsito por negligência ou imprudência.

## Pontos principais

- O projeto de lei 276/26 eleva a pena de detenção por homicídio culposo de dois a quatro anos para quatro a oito anos.
- A proposta estabelece a suspensão da CNH por um período fixo de 10 anos para condutores condenados.
- O relator, deputado Bebeto, defendeu que o endurecimento das penas é necessário para combater a gravidade das infrações no trânsito.
- O texto ainda deve tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado.
- A comissão também aprovou novas regulamentações para o uso de óculos inteligentes durante a condução de veículos.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 276/26, que endurece as punições para motoristas envolvidos em homicídios culposos no trânsito. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a pena de detenção de dois a quatro anos para quatro a oito anos, além de fixar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 10 anos. O relator da matéria, deputado Bebeto, argumentou que o aumento do rigor é fundamental para desestimular comportamentos de risco nas vias públicas. O projeto, que também estabelece novas diretrizes para o uso de óculos inteligentes ao volante, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser submetido ao plenário da Câmara e ao Senado Federal para votação final.

## Fontes

- [Câmara avança em projeto que suspende por 10 anos CNH de quem causar morte ao volante](https://www.infomoney.com.br/mercados/camara-avanca-em-projeto-que-suspende-por-10-anos-cnh-de-quem-causar-morte-ao-volante/) — InfoMoney (2026-05-18)
- [Comissão aprova projeto de lei que suspende por 10 anos CNH de motorista que causar morte ao volante](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/05/18/comissao-aprova-lei-que-suspende-por-10-anos-cnh-de-motorista-que-causar-morte-ao-volante.ghtml) — G1 (2026-05-18)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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