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title: "Governo das Filipinas pede à Suprema Corte que negue recurso de senador"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-17/governo-das-filipinas-pede-a-suprema-corte-que-negue-recurso-de-senador
published: 2026-05-17T03:31:24.645261+00:00
updated: 2026-05-17T10:32:31.159+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo das Filipinas pede à Suprema Corte que negue recurso de senador

O governo filipino busca impedir que o senador Ronald Dela Rosa evite sua prisão por crimes contra a humanidade ligados à guerra às drogas.

## Pontos principais

- O governo formalizou o pedido para que a Suprema Corte rejeite a petição do senador Ronald Dela Rosa.
- Dela Rosa tenta impedir sua prisão decorrente de um mandado do Tribunal Penal Internacional (TPI).
- As acusações estão ligadas ao papel do senador como chefe de polícia durante a repressão antidrogas de Rodrigo Duterte.
- Advogados do governo instaram a Corte a permitir a cooperação com o tribunal internacional.
- O caso evidencia o conflito entre a soberania jurídica das Filipinas e a jurisdição do TPI.

O governo das Filipinas solicitou formalmente à Suprema Corte do país a rejeição de uma petição apresentada pelo senador Ronald Dela Rosa. O parlamentar busca impedir o cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que o investiga por crimes contra a humanidade cometidos durante sua atuação como chefe de polícia na repressão antidrogas da gestão de Rodrigo Duterte. Advogados do governo reforçaram a necessidade de a Corte permitir a cooperação com o órgão internacional, destacando que Dela Rosa enfrenta um mandado de prisão e é considerado foragido. A disputa jurídica coloca em evidência a tensão entre a soberania nacional e a autoridade do TPI. A decisão da Suprema Corte é aguardada como um marco para o futuro político do senador e para a forma como o país lidará com ordens internacionais de prisão daqui em diante.

## Fontes

- [Philippines Asks Court to Deny Petition of Senator Sought by ICC](https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-05-17/philippines-asks-court-to-deny-petition-of-senator-sought-by-icc) — Bloomberg (2026-05-17)
- [Philippine lawyers support ICC arrest warrant for fugitive senator](https://www.scmp.com/news/asia/southeast-asia/article/3353881/philippine-lawyers-support-icc-arrest-warrant-fugitive-senator?utm_source=rss_feed) — South China Morning Post (2026-05-17)

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