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title: "Enel contesta processo de caducidade citando eventos climáticos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-17/enel-contesta-processo-de-caducidade-citando-eventos-climaticos
published: 2026-05-17T17:03:15.57302+00:00
updated: 2026-05-18T02:33:31.886+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Enel contesta processo de caducidade citando eventos climáticos

A Enel contesta critérios da Aneel e pede perícia técnica para evitar a caducidade de sua concessão em São Paulo após falhas no serviço.

## Pontos principais

- A Enel contesta a validade dos indicadores DEC, FEC e TMAE como base para o processo de caducidade da concessão.
- A concessionária alega tratamento regulatório desigual na apuração mensal do Tempo Médio de Atendimento a Emergências.
- A empresa argumenta que eventos climáticos extremos distorcem os índices de qualidade e solicita perícia técnica independente.
- O processo avalia a continuidade do serviço para 8,3 milhões de clientes na região metropolitana de São Paulo.

A Enel busca reverter o processo de caducidade de sua concessão em São Paulo questionando a aplicação dos indicadores de qualidade DEC, FEC e, mais recentemente, o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE). A distribuidora alega que a Aneel aplica um tratamento regulatório desigual ao exigir a apuração mensal do TMAE, critério que a empresa considera inadequado para avaliar a prestação de serviço em cenários de eventos climáticos extremos, como as tempestades de dezembro de 2025. Segundo a concessionária, tais fenômenos causam distorções nos dados que não devem ser interpretadas como falha operacional.

Para embasar sua defesa, a Enel solicitou à Aneel a realização de uma perícia técnica independente para avaliar o impacto real desses fatores externos na infraestrutura elétrica. O objetivo é que a agência considere essas variáveis antes de qualquer decisão definitiva da diretoria colegiada sobre a concessão que atende 8,3 milhões de clientes.

## Fontes

- [O que dizem os indicadores DEC e FEC usados na defesa da Enel?](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/o-que-dizem-os-indicadores-dec-e-fec-usados-na-defesa-da-enel/) — Times Brasil (2026-05-17)
- [Enel questiona critérios de resposta a emergências da Aneel e pede análise técnica sobre perda da concessão](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/enel-questiona-criterios-de-resposta-a-emergencias-da-aneel-e-pede-analise-tecnica-sobre-perda-da-concessao/) — Times Brasil (2026-05-18)

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