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title: "Câmara do Rio debate regras para circulação de veículos de micromobilidade"
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara do Rio debate regras para circulação de veículos de micromobilidade

Audiência pública na próxima terça-feira discute normas para ciclomotores e patinetes em meio a disputa judicial sobre competências municipais.

## Pontos principais

- A audiência pública está marcada para a próxima terça-feira (19) na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
- O Ministério Público do Rio de Janeiro contesta judicialmente um decreto municipal que alterou regras de trânsito para veículos de micromobilidade.
- O MPRJ argumenta que a prefeitura extrapolou sua competência ao modificar classificações de veículos estabelecidas pelo Contran.
- Dados do Corpo de Bombeiros apontam que 70% dos acidentes com esses veículos ocorrem em vias sem infraestrutura cicloviária adequada.
- A Aliança Bike defende a expansão da malha cicloviária como solução prioritária em vez de apenas restrições de circulação.

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (19) para discutir a regulamentação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos. O debate ocorre em um cenário de tensão jurídica, após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressar com uma ação civil pública para suspender trechos de um decreto municipal. Segundo o órgão, a prefeitura teria extrapolado suas competências ao alterar classificações de veículos que são de competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A discussão ganha relevância diante do aumento de acidentes, com dados do Corpo de Bombeiros indicando que 70% das ocorrências acontecem em vias sem infraestrutura adequada. Enquanto o poder público busca formas de controle, entidades como a Aliança Bike defendem que a solução para a segurança viária deve passar pela ampliação da malha cicloviária e por medidas sistêmicas, em vez de apenas restrições ao uso dos equipamentos.

## Fontes

- [RJ terá audiência pública sobre circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes](https://www.infomoney.com.br/brasil/rj-tera-audiencia-publica-sobre-circulacao-de-ciclomotores-bicicletas-e-patinetes/) — InfoMoney (2026-05-17)

## Tópicos relacionados

- [Mobilidade Urbana](https://dailyjournal.news/topics/mobilidade-urbana)

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