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title: "Investidores internacionais processam Portugal por mudanças no Golden Visa"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-16/investidores-internacionais-processam-portugal-por-mudancas-no-golden-visa
published: 2026-05-16T17:03:02.653891+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Investidores internacionais processam Portugal por mudanças no Golden Visa

Mais de 500 investidores preparam ação judicial contra o Estado português após alterações nas regras de cidadania e residência do Golden Visa.

## Pontos principais

- O grupo de investidores, composto majoritariamente por norte-americanos, alega quebra de confiança institucional.
- A ação contesta mudanças na Lei da Nacionalidade que impactam os direitos adquiridos pelos participantes do programa.
- A AIMA, agência responsável, lida atualmente com um passivo de mais de 100 mil processos pendentes.
- O tempo de espera para a regularização de documentos pode ultrapassar quatro anos em Portugal.
- Os autores planejam esgotar as instâncias judiciais portuguesas antes de levar o caso a tribunais europeus.

Mais de 500 investidores estrangeiros, em sua maioria norte-americanos, articulam uma ação judicial coletiva contra o Estado português. O movimento surge como resposta a alterações na Lei da Nacionalidade que impactaram as condições do programa Golden Visa, gerando acusações de quebra de confiança institucional. A insatisfação é agravada pela ineficiência administrativa da AIMA, que acumula mais de 100 mil processos pendentes e prazos de espera que superam quatro anos. Especialistas alertam que o desgaste jurídico e a insegurança regulatória podem prejudicar a imagem de Portugal como um destino atrativo para o capital estrangeiro. Os investidores pretendem esgotar os recursos nas instâncias nacionais antes de buscar uma resolução em tribunais europeus, sinalizando uma escalada no conflito sobre direitos patrimoniais e de residência no país.

## Fontes

- [Portugal: detentores de Golden Visa acusam quebra de confiança e articulam processo coletivo internacional](https://timesbrasil.com.br/mundo/golden-visa-portugal-quebra-confianca-processo-coletivo-internacional/) — Times Brasil (2026-05-16)

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