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title: "STF suspende julgamento sobre aposentadoria de empregados públicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-15/stf-suspende-julgamento-sobre-aposentadoria-de-empregados-publicos
published: 2026-05-15T01:01:00.873329+00:00
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topics: ["reforma-previdencia", "stf"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF suspende julgamento sobre aposentadoria de empregados públicos

Corte aguarda nomeação de novo ministro para definir regras sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos e o pagamento de verbas rescisórias.

## Pontos principais

- O STF analisa a validade da aposentadoria compulsória aos 75 anos para funcionários de estatais e sociedades de economia mista.
- A discussão central envolve a aplicação da Emenda Constitucional 103 de 2019, oriunda da reforma da previdência.
- O julgamento foi interrompido no plenário virtual devido a divergências entre os ministros sobre o pagamento de verbas rescisórias.
- O tribunal decidiu pausar a votação até que o décimo primeiro ministro seja nomeado para ocupar a vaga aberta no colegiado.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a análise sobre a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. Embora exista maioria formada para validar a regra de desligamento automático, os magistrados divergem quanto aos efeitos financeiros da decisão, especificamente sobre o direito ao recebimento de verbas rescisórias trabalhistas. O impasse jurídico gira em torno da interpretação da Emenda Constitucional 103 de 2019, que reformou o sistema previdenciário brasileiro. Para garantir um desfecho definitivo e evitar insegurança jurídica, o plenário optou por aguardar a nomeação do novo ministro que ocupará a vaga remanescente na Corte. A decisão final impactará diretamente o regime de contratação e o desligamento de milhares de trabalhadores em empresas públicas e sociedades de economia mista em todo o país.

## Fontes

- [STF suspende julgamento sobre aposentadoria de empregado público](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/stf-suspende-julgamento-sobre-aposentadoria-de-empregado-publico) — Agência Brasil (2026-05-15)

## Tópicos relacionados

- [Reforma da Previdência](https://dailyjournal.news/topics/reforma-previdencia)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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