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title: "STF nega recursos e mantém rejeição à revisão da vida toda no INSS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-15/stf-forma-maioria-contra-revisao-da-vida-toda-no-inss
published: 2026-05-15T23:03:23.658357+00:00
updated: 2026-05-16T05:01:13.547+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF nega recursos e mantém rejeição à revisão da vida toda no INSS

Supremo nega embargos de declaração e consolida decisão que impede aposentados de incluir contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício.

## Pontos principais

- O plenário do STF negou, por 8 votos a 2, os recursos que tentavam reverter a rejeição da revisão da vida toda.
- Aposentados que obtiveram valores por decisões judiciais até 5 de abril de 2024 estão dispensados de devolver os montantes.
- O ministro Alexandre de Moraes, relator, afirmou que a decisão anterior não apresentava irregularidades.
- Uma nova análise sobre o tema, referente à ADI 2.111, será pautada pelo plenário físico em data a definir.

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a rejeição à tese da revisão da vida toda ao negar os embargos de declaração apresentados contra o julgamento anterior. Por 8 votos a 2, a Corte manteve o entendimento de que a regra de transição da reforma da previdência de 1999 deve ser aplicada de forma obrigatória, impedindo que segurados do INSS incluam contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios. O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o acórdão não continha vícios, embora os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin tenham divergido ao sugerir a suspensão dos processos. Apesar da decisão, o tribunal definiu que aposentados que receberam valores por decisões definitivas ou provisórias até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro. O tema ainda deve retornar ao plenário físico para análise da ADI 2.111.

## Fontes

- [STF tem maioria contra revisão da vida toda](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/stf-tem-maioria-contra-revisao-da-vida-toda.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-15)
- [STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/stf-mantem-decisao-que-rejeitou-revisao-da-vida-toda-do-inss) — Agência Brasil (2026-05-16)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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