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title: "Parlamento Europeu debate definição única de estupro baseada no consentimento"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-15/parlamento-europeu-debate-definicao-unica-de-estupro-baseada-no-consentimento
published: 2026-05-15T15:02:03.899701+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Parlamento Europeu debate definição única de estupro baseada no consentimento

Proposta busca padronizar o crime de estupro nos 27 países da UE com foco no consentimento expresso, enfrentando resistência sobre soberania nacional.

## Pontos principais

- A proposta defende o modelo 'só sim é sim', exigindo consentimento voluntário e explícito para relações sexuais.
- Atualmente, os Estados-membros da União Europeia possuem legislações divergentes sobre crimes sexuais.
- O texto estabelece que o silêncio ou a falta de resistência não podem ser interpretados como consentimento.
- Países como França, Suécia e Espanha já possuem leis rigorosas influenciadas por casos de grande repercussão.
- Estados-membros contrários à medida alegam que o direito penal deve permanecer sob soberania nacional.

O Parlamento Europeu iniciou debates para estabelecer uma definição jurídica unificada para o crime de estupro em todos os 27 países do bloco. A iniciativa propõe a adoção do modelo baseado no consentimento expresso, conhecido como 'só sim é sim', que invalida o silêncio ou a ausência de resistência como formas de anuência. A medida visa harmonizar as leis europeias, que hoje variam entre critérios de violência física, negação de consentimento ou consentimento ativo. A discussão ganha força após casos de grande repercussão, como o de Gisèle Pelicot, que impulsionaram legislações mais rígidas em países como França, Suécia e Espanha. Contudo, a proposta enfrenta resistência de Estados-membros que defendem a manutenção da soberania nacional sobre o direito penal, argumentando que a definição de crimes sexuais não deveria ser competência centralizada da União Europeia.

## Fontes

- [União Europeia debate crime de estupro e propõe adotar definição única nos 27 países](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/05/15/uniao-europeia-debate-crime-de-estupro-e-propoe-adotar-definicao-unica-nos-27-paises.ghtml) — G1 (2026-05-15)

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