---
title: "Justiça italiana facilita acesso à cidadania por descendência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-15/justica-italiana-facilita-acesso-a-cidadania-por-descendencia
published: 2026-05-15T23:01:59.609613+00:00
updated: 2026-05-16T00:02:14.195+00:00
categories: ["world"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Justiça italiana facilita acesso à cidadania por descendência

Corte Suprema da Itália decide que descendentes podem recorrer ao Judiciário sem aguardar o esgotamento da via administrativa consular.

## Pontos principais

- A Corte Suprema di Cassazione declarou que o direito à cidadania iure sanguinis é um direito subjetivo absoluto e imprescritível.
- Descendentes podem ingressar com ações judiciais sem a necessidade de comprovar negativa formal ou esgotar a fila administrativa.
- A decisão reconhece que a indisponibilidade e a demora excessiva nos consulados geram insegurança jurídica aos requerentes.
- O entendimento enfraquece restrições administrativas, como o 'Decreto Tajani', que limitava o reconhecimento a filhos e netos de italianos natos.
- A medida não torna o reconhecimento automático, mantendo a obrigatoriedade da comprovação documental da linhagem.

A Corte Suprema di Cassazione da Itália emitiu uma decisão que altera significativamente o fluxo de reconhecimento da cidadania iure sanguinis. O tribunal reafirmou que o direito à cidadania por descendência é imprescritível e um direito subjetivo absoluto, reconhecendo que os obstáculos enfrentados nos agendamentos consulares configuram insegurança jurídica. Com isso, descendentes, incluindo brasileiros, estão autorizados a ingressar com ações judiciais diretamente, contornando a necessidade de esgotar a via administrativa. O entendimento judicial atua como um contraponto a restrições políticas recentes, como o 'Decreto Tajani', que limitava o benefício a filhos e netos de italianos natos. Embora a decisão facilite o acesso ao Judiciário, especialistas ressaltam que o reconhecimento da cidadania não se torna automático, mantendo-se a necessidade de comprovação documental da linhagem, servindo, contudo, como uma barreira jurídica contra futuras tentativas de restringir o acesso ao direito.

## Fontes

- [Decisão de Corte de Cassação pode favorecer brasileiros que buscam cidadania italiana](https://www.infomoney.com.br/mundo/decisao-de-corte-de-cassacao-pode-favorecer-brasileiros-que-buscam-cidadania-italiana/) — InfoMoney (2026-05-15)
- [Justiça italiana reforça direito à cidadania por descendência](https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-05/justica-italiana-reforca-direito-cidadania-por-descendencia) — Agência Brasil (2026-05-15)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-05-15/justica-italiana-facilita-acesso-a-cidadania-por-descendencia