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title: "Justiça australiana condena app Giggle for Girls por discriminação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-15/justica-australiana-condena-app-giggle-for-girls-por-discriminacao
published: 2026-05-15T06:01:57.453365+00:00
updated: 2026-05-15T11:01:14.478+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça australiana condena app Giggle for Girls por discriminação

Tribunal Federal da Austrália aumenta para 40 mil dólares australianos a indenização a mulher trans banida de rede social.

## Pontos principais

- O Tribunal Federal da Austrália manteve a condenação do aplicativo Giggle for Girls por discriminação direta.
- A autora da ação, Roxanne Tickle, foi impedida de acessar a plataforma devido à sua identidade de gênero.
- A indenização devida pela plataforma e sua fundadora foi elevada para 40 mil dólares australianos.
- A decisão é considerada um marco legal sobre direitos de pessoas transgênero em plataformas digitais.

O Tribunal Federal da Austrália confirmou a decisão que responsabiliza o aplicativo Giggle for Girls por discriminação de gênero contra Roxanne Tickle. A plataforma, que se define como um espaço exclusivo para mulheres, impediu o acesso de Tickle, uma mulher trans, o que motivou a ação judicial. Em grau de recurso, o tribunal reconheceu a ocorrência de discriminação direta e determinou que a indenização paga pela empresa e sua fundadora fosse elevada para 40 mil dólares australianos. O caso é considerado um marco importante na jurisprudência australiana, estabelecendo precedentes sobre os limites de exclusão em plataformas digitais e reforçando a proteção contra a discriminação baseada na identidade de gênero no ambiente online.

## Fontes

- [Australia court doubles payout for trans woman in landmark discrimination case](https://www.bbc.com/news/articles/cdjpzgppr7mo?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-05-15)
- [Giggle for Girls app discriminated against trans woman Roxanne Tickle, appeal judge rules when doubling damages](https://www.theguardian.com/australia-news/2026/may/15/giggle-for-girls-app-discriminated-against-trans-woman-roxanne-tickle-appeal-case-ntwnfb) — The Guardian (2026-05-15)

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