---
title: "Governo Lula estuda criar agência para fiscalizar big techs"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-15/governo-lula-estuda-criar-agencia-para-fiscalizar-big-techs
published: 2026-05-15T02:31:58.458251+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["governo-lula"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo Lula estuda criar agência para fiscalizar big techs

O governo federal avalia atualizar o Marco Civil da Internet para alinhar a fiscalização das redes sociais às recentes decisões do STF.

## Pontos principais

- O governo federal analisa a criação de uma agência reguladora específica para monitorar o cumprimento de deveres pelas plataformas digitais.
- A medida prevê uma atualização no decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2016.
- A iniciativa visa incorporar diretrizes de responsabilidade estabelecidas pelo STF em julgamentos recentes.
- O projeto integra uma estratégia mais ampla do governo para ampliar o controle sobre a atuação de empresas de tecnologia no Brasil.

O governo Lula estuda a criação de uma agência reguladora dedicada a fiscalizar o cumprimento de obrigações por parte das big techs. A proposta envolve a atualização do decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, buscando alinhar a legislação brasileira às recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais. O movimento faz parte de uma estratégia governamental mais ampla para aumentar a supervisão sobre o ambiente digital no país. Ao formalizar a fiscalização, o Executivo pretende garantir que as empresas de tecnologia operem em conformidade com as diretrizes do Judiciário, estabelecendo um novo patamar de controle sobre o conteúdo e a conduta das redes sociais em território nacional.

## Fontes

- [Governo Lula avalia ampliar decreto sobre big techs com agência fiscalizando deveres previstos pelo STF](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/governo-lula-avalia-ampliar-decreto-sobre-big-techs-com-agencia-fiscalizando-deveres-previstos-pelo-stf.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-15)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-05-15/governo-lula-estuda-criar-agencia-para-fiscalizar-big-techs