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title: "Governo Lula articula proposta para limitar penduricalhos no funcionalismo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-15/governo-lula-articula-proposta-para-limitar-penduricalhos-no-funcionalismo
published: 2026-05-15T19:33:19.282029+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo Lula articula proposta para limitar penduricalhos no funcionalismo

Proposta em discussão no Ministério da Gestão visa restringir bônus e gratificações que elevam salários de servidores acima do teto constitucional.

## Pontos principais

- O governo federal busca conter pagamentos que superam o teto constitucional de R$ 46.366,19.
- A iniciativa é debatida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
- O objetivo central da medida é controlar gastos com pessoal e promover austeridade.
- A proposta visa eliminar distorções que permitem rendimentos acima do limite legal estabelecido.

O governo federal iniciou discussões para implementar uma reforma que limite o pagamento de penduricalhos e gratificações a servidores públicos. A medida, articulada pelo Ministério da Gestão, tem como foco principal impedir que bônus e verbas indenizatórias elevem a remuneração final dos funcionários acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo da gestão para controlar os gastos com pessoal e garantir maior austeridade nas contas públicas. Ao combater as distorções que permitem rendimentos superiores ao limite legal, o governo busca padronizar a folha de pagamento e aumentar a transparência nos gastos do setor público. A proposta ainda está em fase de debate interno e deve enfrentar desafios políticos para ser aprovada no Congresso Nacional.

## Fontes

- [Governo Lula discute proposta para limitar penduricalhos de servidores públicos](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/governo-lula-discute-proposta-para-limitar-penduricalhos-de-servidores-publicos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-15)

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