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title: "Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para celetistas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-15/camara-aprova-aposentadoria-compulsoria-aos-75-anos-para-celetistas
published: 2026-05-15T12:04:19.350756+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para celetistas

Projeto regulamenta o desligamento de empregados públicos aos 75 anos, mas abre exceções para profissionais de pesquisa e inovação.

## Pontos principais

- A regra abrange empregados públicos contratados pelo regime da CLT.
- Profissionais especializados em pesquisa e inovação podem permanecer na ativa após os 75 anos.
- A medida visa manter o conhecimento técnico em estatais como Petrobras, Embrapa e Serpro.
- O desligamento não afeta o direito ao recebimento de verbas rescisórias, como FGTS e 13º salário.
- O texto, relatado pela deputada Bia Kicis, segue agora para votação no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos regidos pela CLT. A proposta busca padronizar o desligamento desses profissionais, garantindo que a extinção do vínculo empregatício não prejudique o acesso a direitos trabalhistas fundamentais, como o FGTS e o 13º salário. O texto inclui uma cláusula de exceção estratégica, permitindo que especialistas envolvidos em projetos de pesquisa e inovação continuem atuando mesmo após atingirem a idade limite. A iniciativa, relatada pela deputada Bia Kicis, tem como objetivo principal preservar o capital intelectual em empresas estatais estratégicas, como a Petrobras, a Embrapa e o Serpro, evitando a perda imediata de expertise técnica. O projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Câmara aprova regras para aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-aprova-regras-para-aposentadoria-compulsoria-de-servidores-aos-75-anos/) — InfoMoney (2026-05-15)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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