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title: "TRF-2 mantém envio ao STF de disputa bilionária entre Rioprevidência e Banco Master"
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published: 2026-05-14T13:02:09.349883+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TRF-2 mantém envio ao STF de disputa bilionária entre Rioprevidência e Banco Master

Justiça mantém decisão de remeter ao Supremo o processo sobre a recuperação de R$ 970 milhões investidos pelo Rioprevidência no Banco Master.

## Pontos principais

- O Rioprevidência tenta recuperar R$ 970 milhões aplicados em Letras Financeiras do Banco Master.
- A Justiça autorizou a retenção de créditos consignados de servidores para garantir o ressarcimento do fundo previdenciário.
- O Banco Central solicitou participação no processo para defender o regime concursal da massa liquidanda.
- O TRF-2 negou recurso do banco e confirmou o envio do caso ao STF devido ao risco de impacto no pacto federativo.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um recurso apresentado pelo Banco Master, mantendo a decisão de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que discute a recuperação de R$ 970 milhões investidos pelo Rioprevidência. A disputa judicial envolve a retenção de repasses de crédito consignado de servidores públicos estaduais, medida autorizada para assegurar o ressarcimento do fundo após a liquidação extrajudicial da instituição financeira. O desembargador Mauro Braga ratificou o entendimento de que a complexidade do caso e o potencial risco de desestabilização do pacto federativo justificam a análise pela instância superior. O Banco Central também ingressou na ação, defendendo a manutenção do regime concursal da massa liquidanda, o que torna o desfecho do caso um precedente relevante para a segurança jurídica de investimentos públicos em instituições financeiras sob intervenção.

## Fontes

- [TRF-2 nega recurso do Master, e processo em que Rioprevidência tenta recuperar investimento bilionário no banco vai para o STF](https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/05/14/trf-2-nega-recurso-do-master-caso-vai-stf.ghtml) — G1 (2026-05-14)

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