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title: "STF empata julgamento sobre demissão compulsória aos 75 anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-14/stf-empata-julgamento-sobre-demissao-compulsoria-aos-75-anos
published: 2026-05-14T07:33:47.941906+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF empata julgamento sobre demissão compulsória aos 75 anos

Supremo adia decisão sobre a aposentadoria compulsória de servidores celetistas até a chegada do sucessor do ministro Luís Roberto Barroso.

## Pontos principais

- O STF está dividido sobre a aplicação do limite de 75 anos para demissão de empregados públicos regidos pela CLT.
- O julgamento terminou empatado, impossibilitando a definição imediata da tese jurídica.
- A decisão final depende do voto do futuro ministro que ocupará a vaga de Luís Roberto Barroso.
- O resultado impactará diretamente a gestão de pessoal em empresas públicas e sociedades de economia mista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a obrigatoriedade da demissão compulsória de servidores públicos contratados pelo regime da CLT ao atingirem 75 anos. A corte encontra-se dividida sobre a extensão dessa regra, que já é aplicada aos servidores estatutários, para os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Com o empate técnico entre os ministros, a conclusão do caso foi adiada e dependerá do voto do futuro integrante que substituirá o ministro Luís Roberto Barroso na composição do tribunal. A decisão final é aguardada com expectativa pelo setor público, uma vez que definirá os parâmetros para a renovação de quadros e a gestão de pessoal em diversas entidades da administração indireta brasileira, estabelecendo um precedente importante sobre a continuidade de vínculos laborais após a idade limite.

## Fontes

- [STF empata julgamento sobre demissão compulsória de servidores celetistas aos 75 anos](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/stf-empata-julgamento-sobre-demissao-compulsoria-de-servidores-celetistas-aos-75-anos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-14)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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