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title: "Projeto no Senado propõe destinar 2% da receita estadual a Defensorias"
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published: 2026-05-14T21:33:12.291739+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto no Senado propõe destinar 2% da receita estadual a Defensorias

Proposta do senador Jorge Kajuru busca garantir autonomia financeira às Defensorias Públicas estaduais com repasse fixo de receita corrente líquida.

## Pontos principais

- O projeto de lei foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
- A medida estabelece que 2% da receita corrente líquida dos estados sejam destinados ao custeio das Defensorias.
- O objetivo central da proposta é assegurar maior autonomia financeira e recursos para o órgão.
- A iniciativa é acompanhada por defensores públicos em Brasília e aguarda análise nas comissões do Senado.

O Senado Federal analisa um projeto de lei de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que visa alterar o financiamento das Defensorias Públicas estaduais. A proposta estabelece a destinação obrigatória de 2% da receita corrente líquida dos estados para o custeio dessas instituições. Segundo os defensores da medida, a iniciativa é fundamental para garantir a autonomia financeira necessária ao pleno funcionamento do órgão, que presta assistência jurídica gratuita à população vulnerável. O texto conta com articulação direta de representantes da categoria em Brasília e ainda deve passar por uma série de debates e votações nas comissões temáticas da Casa antes de seguir para o plenário. A mudança busca padronizar o repasse de verbas, evitando a dependência de negociações orçamentárias anuais com os governos estaduais.

## Fontes

- [Projeto quer elevar orçamento de Defensorias Públicas para 2% da receita dos estados](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/projeto-quer-elevar-orcamento-de-defensorias-publicas-para-2-da-receita-dos-estados.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-14)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)

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