---
title: "Enel pede anulação de processo de cassação de concessão na Aneel"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-14/enel-pede-pericia-a-aneel-em-processo-de-cassacao-de-concessao-em-sp
published: 2026-05-14T19:03:56.55123+00:00
updated: 2026-05-14T23:33:26.853+00:00
categories: ["brazil", "business"]
source_count: 4
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Enel pede anulação de processo de cassação de concessão na Aneel

A Enel contesta a validade do processo de caducidade na Aneel, enquanto a agência evita definir prazos para a votação do caso.

## Pontos principais

- A Enel protocolou defesa em 13 de maio de 2026, alegando invalidade do processo de caducidade e pedindo seu arquivamento.
- A empresa solicita perícia técnica para avaliar impactos climáticos e contesta métricas contratuais vigentes.
- Parecer da consultoria Alvarez & Marsal indica conformidade da concessionária com os indicadores DEC e FEC.
- A Enel afirma ter reduzido em 88% as quedas de energia superiores a 24 horas desde 2023.
- A relatora Agnes da Costa afirmou que as estratégias processuais da Enel, incluindo o pedido de perícia, serão analisadas pela agência.
- A distribuidora alega vícios processuais e erro material na fundamentação da decisão da Aneel.
- A diretoria da Aneel ainda não estabeleceu um cronograma para a votação final sobre a extinção do contrato de 1998.
- A decisão final sobre a rescisão do contrato de concessão cabe ao Ministério de Minas e Energia.

A Enel apresentou sua defesa formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 13 de maio de 2026, contestando a validade do processo administrativo que avalia o rompimento antecipado de sua concessão em São Paulo. Além de solicitar o arquivamento do procedimento, a distribuidora reiterou o pedido de uma perícia técnica detalhada para analisar os efeitos de eventos climáticos extremos, alegando que o contrato atual carece de métricas específicas para tais fenômenos. A empresa sustenta que o processo apresenta vícios processuais e erros materiais na fundamentação, invocando também o tratado Brasil-Itália como proteção jurídica.

Para embasar sua posição, a concessionária apresentou um parecer da consultoria Alvarez & Marsal, que aponta o cumprimento dos indicadores de qualidade DEC e FEC, além de destacar uma redução de 88% nas interrupções com duração superior a 24 horas desde 2023. Em resposta ao andamento do caso, a relatora da Aneel, Agnes da Costa, evitou definir um prazo para a votação, ressaltando que as novas estratégias processuais e os pedidos da distribuidora serão devidamente analisados pela agência. O processo segue sob avaliação técnica antes de ser encaminhado para a decisão final, que é de competência exclusiva do Ministério de Minas e Energia.

## Fontes

- [Aneel evita estimar prazo para votação de processo sobre caducidade da Enel SP](https://www.infomoney.com.br/brasil/aneel-evita-estimar-prazo-para-votacao-de-processo-sobre-caducidade-da-enel-sp/) — InfoMoney (2026-05-14)
- [Enel contesta processo de caducidade em SP e pede que Aneel faça perícia](https://www.infomoney.com.br/brasil/enel-contesta-processo-de-caducidade-em-sp-e-pede-que-aneel-faca-pericia/) — InfoMoney (2026-05-14)
- [Enel pede perícia à Aneel e aponta “tratamento desigual” em processo que pode cassar concessão em SP](https://timesbrasil.com.br/brasil/enel-pede-pericia-a-aneel-e-aponta-tratamento-desigual-em-processo-que-pode-cassar-concessao-em-sp/) — Times Brasil (2026-05-14)
- [Enel SP diz que processo na Aneel é inválido e pede anulação](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/05/14/enel.htm) — UOL (2026-05-14)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-05-14/enel-pede-pericia-a-aneel-em-processo-de-cassacao-de-concessao-em-sp