--- title: "Governo federal elimina imposto sobre compras internacionais de até US$ 50" url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-13/tributacao-de-compras-internacionais-de-baixo-valor-vira-tendencia-global published: 2026-05-13T15:35:37.856994+00:00 updated: 2026-05-14T03:31:36.574+00:00 categories: ["brazil", "economy"] source_count: 9 outlet_count: 4 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Governo federal elimina imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 O governo zerou a alíquota de 20% sobre remessas de até US$ 50, medida oficializada por MP que visa ajustar a tributação do e-commerce internacional. ## Pontos principais - O governo federal zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a chamada taxa das blusinhas. - A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula e entrou em vigor nesta quarta-feira (13). - O ministro Luiz Marinho justificou a revogação como uma resposta direta a reclamações da sociedade sobre o impacto da tributação. - A arrecadação com o tributo atingiu R$ 1,78 bilhão nos primeiros quatro meses de 2026, um aumento de 25% frente ao mesmo período de 2025. - Entidades como a CNI criticaram a decisão, alegando riscos à competitividade da indústria nacional e à manutenção de empregos. - Apesar da desoneração federal, a incidência do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, permanece inalterada. - Compras acima de US$ 50 continuam sujeitas à alíquota federal de 60% sobre o valor da mercadoria. - A mudança beneficia consumidores em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress integradas ao Remessa Conforme. - A manutenção definitiva da nova regra ainda depende de ratificação pelo Congresso Nacional. O governo federal publicou uma medida provisória que elimina a cobrança de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, decisão que entrou em vigor imediatamente nesta quarta-feira (13). A iniciativa, oficializada pelo presidente Lula, reverte a política de taxação de 20% que estava em vigor desde agosto de 2024. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a revogação foi uma resposta direta a reclamações da sociedade, visando aumentar o poder de consumo da população. Dados recentes mostram que a arrecadação com esse tributo somou R$ 1,78 bilhão apenas nos primeiros quatro meses de 2026, representando um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. A decisão gerou reações divergentes entre o setor público e o privado. Enquanto o governo defende a medida como um alívio ao custo de vida, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou críticas severas, argumentando que a desoneração prejudica a produção local e coloca em risco postos de trabalho frente à concorrência do e-commerce transfronteiriço. Especialistas alertam que, embora a medida vise reduzir preços para usuários de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, o impacto final para o consumidor pode ser limitado devido à manutenção da cobrança do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% e deve ser considerado no cálculo final. É importante ressaltar que a desoneração se aplica exclusivamente a remessas de até US$ 50. Para compras que excedam esse valor, a alíquota federal de 60% permanece inalterada, mantendo a estrutura de tributação para bens de maior valor. Diante da mudança, ferramentas de cálculo têm sido disponibilizadas para auxiliar consumidores a compreenderem a nova composição de preços. A manutenção definitiva da nova regra agora depende de ratificação pelo Congresso Nacional, em um cenário onde o governo busca consolidar ganhos de popularidade e ajustar sua política de comércio exterior. ## Fontes - [Taxa das blusinhas: calculadora do g1 mostra quanto ficaria sua compra com e sem o imposto](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/14/taxa-das-blusinhas-calculadora-do-g1-mostra-quanto-ficaria-sua-compra-com-e-sem-o-imposto.ghtml) — G1 (2026-05-14) - [Fim da 'taxa das blusinhas': veja regras e o que mudou na cobrança](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/05/13/fim-da-taxa-das-blusinhas-veja-regras-e-o-que-mudou-na-cobranca.ghtm) — UOL (2026-05-13) - [Saiba quando começa a valer o fim da “taxa das blusinhas”](https://www.infomoney.com.br/politica/saiba-quando-comeca-a-valer-o-fim-da-taxa-das-blusinhas/) — InfoMoney (2026-05-13) - ['Taxa das blusinhas' vira tendência internacional; veja como é em outros países](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/taxa-das-blusinhas-vira-tendencia-internacional-veja-como-e-em-outros-paises.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-13) - [Fim da “taxa das blusinhas” foi resposta a “reclamação da sociedade”, diz Marinho](https://www.infomoney.com.br/politica/fim-da-taxa-das-blusinhas-foi-resposta-a-reclamacao-da-sociedade-diz-marinho/) — InfoMoney (2026-05-13) - [Veja o que muda com o fim da 'taxa das blusinhas'](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/veja-o-que-muda-com-o-fim-da-taxa-das-blusinhas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-13) - [‘Taxa da blusinha’ já rendeu R$ 1,8 bi ao governo em 2026](https://www.infomoney.com.br/politica/taxa-da-blusinha-ja-rendeu-r-18-bi-ao-governo-em-2026/) — InfoMoney (2026-05-13) - [Entenda a reviravolta na "taxa das blusinhas", agora zerada](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/13/entenda-a-reviravolta-na-taxa-das-blusinhas-agora-zerada.ghtml) — G1 (2026-05-13) - [Fim da “taxa das blusinhas” busca melhorar percepção econômica do eleitor popular](https://www.infomoney.com.br/politica/fim-da-taxa-das-blusinhas-busca-melhorar-percepcao-economica-do-eleitor-popular/) — InfoMoney (2026-05-13) --- Publicado por Daily Journal. 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