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title: "STF suspende lei que altera cálculo de penas para crimes contra o Estado"
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published: 2026-05-13T05:31:16.104927+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF suspende lei que altera cálculo de penas para crimes contra o Estado

Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma que reduziria penas para crimes de golpe de Estado enquanto o STF analisa sua validade.

## Pontos principais

- A Lei da Dosimetria foi suspensa por decisão monocrática de Alexandre de Moraes até o julgamento definitivo pelo plenário do STF.
- A norma altera o cálculo de penas para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- A regra prevê o uso de concurso formal de crimes, o que poderia resultar em penas menores do que a soma das condenações individuais.
- Quatro ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas por partidos e entidades como a ABI contra a legislação.
- O Congresso aprovou a lei após derrubar um veto presidencial, enquanto a oposição articula uma PEC da Anistia em paralelo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, norma que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão ocorre enquanto a Corte analisa quatro ações diretas de inconstitucionalidade movidas por partidos políticos e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que alegam que a lei banaliza ataques à democracia e desorganiza o sistema penal. A legislação, aprovada pelo Congresso após a derrubada de um veto presidencial, propõe a aplicação do concurso formal de crimes, o que poderia reduzir drasticamente o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro. O STF solicitou informações aos Poderes Executivo e Legislativo para subsidiar o julgamento. Paralelamente, parlamentares da oposição buscam avançar com uma PEC da Anistia no Congresso para perdoar os envolvidos em atos antidemocráticos.

## Fontes

- [Dosimetria: o que se sabe sobre a aplicação da lei e os próximos passos no STF](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/13/dosimetria-o-que-se-sabe-sobre-a-aplicacao-da-lei-e-os-proximos-passos-no-stf.ghtml) — G1 (2026-05-13)

## Tópicos relacionados

- [Ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília](https://dailyjournal.news/topics/ataques-de-8-de-janeiro-de-2023-em-brasilia)

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