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title: "STF inicia julgamento sobre lei de igualdade salarial"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-13/stf-inicia-julgamento-sobre-lei-de-igualdade-salarial
published: 2026-05-13T23:31:41.528101+00:00
updated: 2026-05-14T07:33:32.527+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF inicia julgamento sobre lei de igualdade salarial

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira a análise da constitucionalidade da Lei 14.611, que exige igualdade salarial entre gêneros.

## Pontos principais

- O STF avalia três ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.611, sancionada em 2023.
- A legislação exige que empresas garantam remuneração idêntica para funções iguais e publiquem relatórios de transparência.
- Em casos de discriminação salarial comprovada, as empresas podem ser multadas em até dez vezes o valor do salário.
- O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentará seu voto na sessão desta quinta-feira, às 14h.
- O julgamento é acompanhado de perto por entidades sindicais e patronais, que divergem sobre os impactos da norma no mercado.

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira, às 14h, o julgamento da Lei 14.611, norma sancionada em 2023 que estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. A corte analisa três ações que debatem a constitucionalidade das exigências impostas às empresas, incluindo a obrigatoriedade de relatórios de transparência e a aplicação de multas de até dez vezes o salário em situações de discriminação comprovada. Após a fase de sustentações orais realizada na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, apresentará seu voto para definir o futuro das obrigações corporativas sobre o tema. O desfecho do julgamento é aguardado com expectativa por entidades sindicais e patronais, dado o impacto direto da legislação nas práticas de gestão de recursos humanos e na fiscalização trabalhista em todo o país.

## Fontes

- [STF decide futuro da Lei da Igualdade Salarial nesta quinta-feira (14); veja o que está em jogo](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/stf-decide-futuro-da-lei-da-igualdade-salarial-nesta-quinta-feira-14-veja-o-que-esta-em-jogo.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-14)
- [STF julga validade de lei da igualdade salarial entre homem e mulher](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/stf-julga-validade-de-lei-da-igualdade-salarial-entre-homem-e-mulher) — Agência Brasil (2026-05-13)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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