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title: "Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-13/senado-aprova-renovacao-automatica-da-cnh-para-bons-condutores
published: 2026-05-13T12:06:27.715452+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores

A medida beneficia motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, mantendo a obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental.

## Pontos principais

- A renovação automática é exclusiva para integrantes do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) sem multas no último ano.
- Idosos com 70 anos ou mais e condutores com validade de CNH reduzida por motivos médicos não são elegíveis ao benefício.
- Motoristas entre 50 e 70 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
- O programa já beneficiou mais de 1 milhão de condutores, gerando uma economia de R$ 854,8 milhões.
- Exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios, com taxas reajustadas anualmente pelo IPCA.

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1327/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir a renovação automática da CNH para condutores exemplares. A norma beneficia inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) sem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento. Desde o início do ano, a iniciativa já alcançou mais de 1 milhão de motoristas, resultando em uma economia de R$ 854,8 milhões para os cidadãos. A legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, com taxas reajustadas pelo IPCA. Estão excluídos do benefício condutores com 70 anos ou mais e aqueles com prazos de validade reduzidos por recomendação médica, sendo que motoristas entre 50 e 70 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. O texto aguarda agora a sanção do presidente Donald Trump.

## Fontes

- [Senado aprova medida provisória sobre renovação automática da CNH para bom condutor](https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-medida-provisoria-sobre-renovacao-automatica-da-cnh-para-bom-condutor/) — InfoMoney (2026-05-13)
- [Veja quem poderá renovar a CNH automaticamente com a nova regra do governo](https://www.infomoney.com.br/politica/veja-quem-podera-renovar-a-cnh-automaticamente-com-a-nova-regra-do-governo/) — InfoMoney (2026-05-13)

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- [Renovação Automática de CNH](https://dailyjournal.news/topics/renovacao-automatica-de-cnh)

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