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title: "Governo zera imposto federal sobre importações de até US$ 50"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-13/governo-zera-imposto-federal-sobre-importacoes-de-ate-us-50
published: 2026-05-13T12:06:40.473961+00:00
updated: 2026-05-13T21:34:51.79+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo zera imposto federal sobre importações de até US$ 50

O governo federal eliminou a alíquota federal para compras de até US$ 50, mantendo o ICMS e gerando debates sobre competitividade e impacto fiscal.

## Pontos principais

- O governo oficializou o fim da alíquota federal de 20% para importações de até US$ 50 via medida provisória.
- A cobrança de 20% de ICMS sobre encomendas internacionais permanece inalterada para todas as faixas de valor.
- A medida tem caráter político e busca reduzir a impopularidade da tributação sobre produtos de baixo valor.
- Entidades como CNI e IDV alertam para riscos à indústria nacional, enquanto a Amobitec apoia a desoneração.
- A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para evitar o retorno automático da cobrança.
- Especialistas apontam que o desafio estrutural para a competitividade nacional permanece sendo o 'Custo Brasil'.
- O programa Remessa Conforme segue em vigor para regularizar as operações internacionais.

O governo federal oficializou a extinção da alíquota federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mantendo, contudo, a incidência do ICMS. A medida, assinada pelo presidente Lula, visa aliviar o orçamento doméstico em um cenário de juros elevados, sendo vista também como uma estratégia política para reduzir a impopularidade da taxação sobre produtos de baixo valor. Para que a isenção se torne definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias; caso contrário, a cobrança federal retornará automaticamente.

A decisão intensificou o embate entre o varejo nacional e as plataformas de e-commerce. Enquanto entidades como a CNI e o IDV classificam a medida como um retrocesso que cria uma competição assimétrica e prejudica a indústria local, a Amobitec defende que a taxação anterior funcionava apenas como um fator inflacionário sem gerar os benefícios prometidos em emprego e renda. Analistas ponderam que, independentemente da política tributária para importados, o verdadeiro desafio para a competitividade brasileira continua sendo a redução do 'Custo Brasil', que afeta estruturalmente a produção nacional.

## Fontes

- [Fim da taxa das blusinhas opõe varejo nacional e importadores; veja argumentos a favor e contra](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/13/fim-da-taxa-das-blusinhas-opoe-varejo-nacional-e-importadores-veja-argumentos-a-favor-e-contra.ghtml) — G1 (2026-05-13)
- [Taxa das blusinhas pode voltar? Confira o que muda](https://www.infomoney.com.br/economia/taxa-das-blusinhas-pode-voltar-confira-o-que-muda/) — InfoMoney (2026-05-13)
- [Governo publica MP que zera ‘taxa das blusinhas’; indústria fala em risco a empregos](https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/governo-publica-mp-que-zera-taxa-das-blusinhas-industria-fala-em-risco-a-empregos/) — Times Brasil (2026-05-13)
- [Fim da "taxa das blusinhas" preocupa indústria; plataformas apoiam](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/varejo-e-industria-criticam-fim-da-taxa-das-blusinhas) — Agência Brasil (2026-05-13)
- [“Retrocesso” e “empregos ameaçados”: entidades reagem ao fim da “taxa das blusinhas”](https://www.infomoney.com.br/mercados/retrocesso-e-empregos-ameacados-entidades-reagem-ao-fim-da-taxa-das-blusinhas/) — InfoMoney (2026-05-13)

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