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title: "Governo propõe regulação de IA baseada em níveis de risco"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-13/governo-propoe-regulacao-de-ia-baseada-em-niveis-de-risco
published: 2026-05-13T02:01:17.890179+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo propõe regulação de IA baseada em níveis de risco

O governo brasileiro defende um modelo flexível de regulação para inteligência artificial, classificando aplicações conforme o risco oferecido.

## Pontos principais

- A proposta utiliza uma matriz de riscos para determinar o rigor das exigências regulatórias.
- Sistemas de alto risco, como genética e reconhecimento de identidade, terão regras de transparência mais rígidas.
- Aplicações de entretenimento e jogos terão normas simplificadas para evitar excesso de burocracia.
- O projeto busca criar princípios adaptáveis para acompanhar a evolução tecnológica sem a necessidade de novas leis constantes.
- A iniciativa tramita no Congresso Nacional com o apoio do relator, deputado Agnaldo Ribeiro.

O governo federal apresentou uma proposta de regulação para a inteligência artificial no Brasil que prioriza a flexibilidade e a inovação. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a estratégia consiste em classificar as aplicações de IA por níveis de risco, permitindo que o rigor das exigências seja proporcional ao impacto de cada tecnologia. Enquanto sistemas críticos, como os voltados para genética ou reconhecimento de identidade, estarão sujeitos a normas estritas de transparência, setores como o de entretenimento e jogos terão regras simplificadas para evitar entraves burocráticos desnecessários. A iniciativa, que está em discussão no Congresso Nacional com o apoio do relator Agnaldo Ribeiro, visa estabelecer princípios gerais adaptáveis. O objetivo é garantir a proteção de grupos vulneráveis e promover a alfabetização digital sem frear o desenvolvimento tecnológico do país, evitando a necessidade de constantes atualizações legislativas.

## Fontes

- [Regulação para IA será flexível e terá níveis de risco, diz Durigan](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/regulacao-para-ia-sera-flexivel-e-tera-niveis-de-risco-diz-durigan) — Agência Brasil (2026-05-13)

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