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title: "Fim da taxa federal de importação mantém cobrança de ICMS estadual"
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published: 2026-05-13T02:34:27.918058+00:00
updated: 2026-05-13T14:32:49.11+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fim da taxa federal de importação mantém cobrança de ICMS estadual

Governo zera imposto federal de 20% para compras até US$ 50, mas estados mantêm cobrança de ICMS entre 17% e 20% sobre produtos internacionais.

## Pontos principais

- O governo federal revogou a alíquota de 20% do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
- Apesar da isenção federal, o ICMS estadual segue sendo aplicado, com alíquotas que variam entre 17% e 20% conforme a unidade da federação.
- Dez estados elevaram a alíquota de 17% para 20% em abril de 2025 para proteger o mercado interno e garantir isonomia competitiva.
- Compras acima de US$ 50 permanecem sujeitas à alíquota de 60% de imposto de importação, além dos tributos estaduais.

O governo federal oficializou a eliminação da alíquota de 20% do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que altera o funcionamento do programa Remessa Conforme. A decisão, anunciada pelo presidente Lula a cinco meses das eleições de 2026, busca reduzir o custo final para o consumidor, embora o impacto real seja limitado pela manutenção do ICMS estadual. A arrecadação com o tributo federal atingiu R$ 5 bilhões em 2025, e a mudança representa um desafio para o cumprimento das metas fiscais do próximo ano.

Na prática, o custo final das mercadorias importadas continua sendo influenciado pelas alíquotas estaduais, que variam entre 17% e 20%. Em abril de 2025, dez estados optaram por elevar a cobrança para 20% como estratégia de proteção ao varejo nacional e manutenção da isonomia competitiva. Enquanto a carga federal foi zerada para o limite de US$ 50, as importações que excedem esse valor continuam sujeitas à alíquota integral de 60% de imposto de importação, somada aos tributos estaduais vigentes.

## Fontes

- [Apesar do fim da ‘taxa das blusinhas’, ICMS sobre compras internacionais ainda vale](https://www.infomoney.com.br/economia/apesar-do-fim-da-taxa-das-blusinhas-icms-sobre-compras-internacionais-ainda-vale/) — InfoMoney (2026-05-13)
- [Taxa das blusinhas: veja quanto cada estado cobra em ICMS na importação; alíquotas variam de 17% a 20%](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/13/taxa-das-blusinhas-veja-quanto-cada-estado-cobra-em-icms-na-importacao-aliquotas-variam-de-17percent-a-20percent.ghtml) — G1 (2026-05-13)
- [Fim da “taxa das blusinhas”: veja o que muda nas compras internacionais](https://www.infomoney.com.br/politica/fim-da-taxa-das-blusinhas-veja-o-que-muda-nas-compras-internacionais/) — InfoMoney (2026-05-13)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)

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