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title: "STF deve julgar lei de redução de penas do 8 de janeiro em maio"
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published: 2026-05-12T23:34:09.546166+00:00
updated: 2026-05-13T02:04:19.351+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF deve julgar lei de redução de penas do 8 de janeiro em maio

O relator Paulinho da Força discute com o ministro Alexandre de Moraes o cronograma da Lei da Dosimetria, que teve aplicação suspensa pelo STF.

## Pontos principais

- O deputado Paulinho da Força, relator do projeto, reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes para tratar da constitucionalidade da norma.
- A Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, teve sua aplicação suspensa por decisão monocrática de Moraes.
- A suspensão atende a ações de inconstitucionalidade movidas pela ABI e pela federação PSOL-Rede.
- O STF aguarda manifestações do Congresso, da AGU e da PGR antes de levar o tema ao plenário, previsto para o final de maio.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que propõe a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes para discutir o cronograma de análise da Lei da Dosimetria. O parlamentar manifestou otimismo quanto ao desfecho da proposta, que atualmente está com sua aplicação suspensa por uma decisão monocrática do ministro. A medida cautelar foi motivada por ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela ABI e pela federação PSOL-Rede, que questionam os critérios de aplicação das penas. O Supremo Tribunal Federal aguarda agora as manifestações formais do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é que o plenário da Corte analise a constitucionalidade da lei na última semana de maio, decisão que definirá o futuro jurídico dos envolvidos nos ataques de 2023.

## Fontes

- [Após reunião com Moraes, relator de Lei da Dosimetria diz estar ‘confiante’](https://www.infomoney.com.br/politica/apos-reuniao-com-moraes-relator-de-lei-da-dosimetria-diz-estar-confiante/) — InfoMoney (2026-05-13)
- [Relator de redução de penas do 8/1 se reúne com Moraes e diz que STF deve julgar lei no fim de maio](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/relator-de-reducao-de-penas-do-81-se-reune-com-moraes-e-diz-que-stf-deve-julgar-lei-no-fim-de-maio.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-12)

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