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title: "Senador propõe revogar crimes de golpe de Estado do Código Penal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-12/senador-propoe-revogar-crimes-de-golpe-de-estado-do-codigo-penal
published: 2026-05-12T14:35:53.815491+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senador propõe revogar crimes de golpe de Estado do Código Penal

Projeto de lei visa eliminar dispositivos usados em condenações do 8 de janeiro, gerando novo embate entre Legislativo e Judiciário.

## Pontos principais

- O projeto de lei 5.977/2025 busca revogar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Viana como resposta a decisões recentes do STF.
- O parlamentar argumenta que os dispositivos atuais causam insegurança jurídica e conflitos constitucionais.
- A medida impactaria diretamente condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
- A iniciativa reflete a pressão da oposição por mudanças legislativas e questionamentos sobre a atuação do Judiciário.

O senador Carlos Viana protocolou o projeto de lei 5.977/2025, que propõe a revogação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito do Código Penal brasileiro. A iniciativa surge em um momento de tensão entre os poderes, sendo motivada, segundo o autor, pela suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes. Embora não se configure como um projeto de anistia formal, a aprovação da matéria teria efeitos práticos imediatos sobre as condenações já estabelecidas pelo STF em relação aos atos de 8 de janeiro. O debate evidencia o esforço de parlamentares da oposição em limitar a atuação do Judiciário, sob o argumento de que os dispositivos atuais geram insegurança jurídica e avançam sobre as prerrogativas do Legislativo, intensificando o embate político em Brasília.

## Fontes

- [Senador propõe revogar crimes de golpe e abolição do Estado democrático](https://www.infomoney.com.br/politica/senador-propoe-revogar-crimes-de-golpe-e-abolicao-do-estado-democratico/) — InfoMoney (2026-05-12)

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