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title: "Senado aprova MP que prevê renovação automática da CNH"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-12/senado-vota-mp-que-preve-renovacao-automatica-da-cnh
published: 2026-05-12T18:32:31.563225+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova MP que prevê renovação automática da CNH

O Senado aprovou a medida que facilita a renovação da CNH para bons condutores, seguindo agora para sanção presidencial.

## Pontos principais

- A renovação automática é destinada a condutores sem infrações nos últimos 12 meses, excluindo idosos acima de 70 anos e pessoas com restrições médicas.
- O texto mantém a obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental, com valores agora corrigidos pelo IPCA.
- A emissão da CNH física torna-se opcional, priorizando o formato digital para os motoristas elegíveis.
- A medida estabelece um preço público nacional para exames, padronizando custos anteriormente definidos pelos estados.

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que simplifica o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A nova regra permite a renovação automática para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses, embora exclua motoristas com mais de 70 anos ou com restrições médicas, que deverão seguir o rito presencial. O texto aprovado assegura a manutenção dos exames de aptidão física e mental, cujos preços passam a ser atualizados pelo IPCA, visando uniformizar os custos em todo o território nacional. Além da desburocratização do documento, que passa a ter versão digital como prioridade, a matéria segue agora para sanção presidencial. A sessão também avançou em pautas sobre o atendimento de pacientes com dor crônica no SUS e a certificação voluntária de armazéns agropecuários.

## Fontes

- [Senado deve votar em plenário MP que prevê renovação automática da CNH de bons condutores](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/12/senado-deve-votar-em-plenario-mp-que-preve-renovacao-automatica-da-cnh-de-bons-condutores.ghtml) — G1 (2026-05-12)
- [Senado aprova MP da renovação automática da CNH para bons condutores](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/senado-aprova-mp-da-renovacao-automatica-da-cnh-para-bons-condutores) — Agência Brasil (2026-05-12)

## Tópicos relacionados

- [Renovação Automática de CNH](https://dailyjournal.news/topics/renovacao-automatica-de-cnh)

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