--- title: "Lula assina medida provisória que zera taxa de importação de até US$ 50" url: https://dailyjournal.news/news/2026-05-12/lula-anuncia-fim-da-taxa-de-20-sobre-compras-internacionais-de-ate-us-50 published: 2026-05-12T22:02:00.758034+00:00 updated: 2026-05-13T06:01:11.303+00:00 categories: ["brazil", "economy"] topics: ["politica-fiscal", "governo-lula"] source_count: 10 outlet_count: 4 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Lula assina medida provisória que zera taxa de importação de até US$ 50 O governo federal oficializa o fim da alíquota de 20% sobre compras internacionais de baixo valor, decisão que gerou R$ 9,6 bilhões em arrecadação e críticas do varejo nacional. ## Pontos principais - A Medida Provisória elimina a taxação federal sobre remessas de até US$ 50, entrando em vigor nesta quarta-feira (13). - A alíquota de 20%, conhecida como 'taxa das blusinhas', estava em vigor desde agosto de 2024. - O governo arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões com o imposto durante o período de vigência da regra. - O governo justificou a decisão pelo sucesso no combate ao contrabando e pela maior regularização do setor nos últimos três anos. - O programa Remessa Conforme permanece ativo para garantir a regulação e transparência das plataformas digitais. - Entidades como CNI, FIEMG e Abvtex classificaram a medida como um retrocesso e um ataque à competitividade da indústria nacional. - Líderes empresariais alertam para o risco de demissões e prejuízos ao mercado interno com a remoção da taxa. - Especialistas preveem queda imediata nos preços ao consumidor final, impulsionada também pela valorização do real frente ao dólar. - A perda da arrecadação impõe novos desafios para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela equipe econômica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, por meio de Medida Provisória, o fim da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de 'taxa das blusinhas'. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (13), reverte a cobrança vigente desde agosto de 2024. Segundo o governo, a decisão foi fundamentada no sucesso das estratégias de combate ao contrabando e na maior regularização do setor de e-commerce alcançada nos últimos três anos, visando aliviar o custo de vida das famílias de menor renda. A mudança encerra um longo período de debates internos e ocorre em um momento estratégico, a poucos meses das eleições de 2026. Durante o período em que esteve em vigor, a taxação arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões, montante que foi utilizado pela equipe econômica para auxiliar no cumprimento das metas fiscais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda reforçou que, embora a arrecadação tenha sido relevante para o equilíbrio das contas públicas, a fase de regularização do setor foi concluída com sucesso. Apesar da eliminação do imposto de importação federal, o governo manterá o programa Remessa Conforme para assegurar a transparência das plataformas. Com a alteração, especialistas apontam que a redução no preço final de produtos em sites como Shein, Shopee e AliExpress deve ser imediata, sendo potencializada pela recente valorização do real frente ao dólar. Em contrapartida, a decisão gerou imediata reação negativa de entidades da indústria e do varejo nacional, como a CNI, FIEMG e Abvtex. Representantes do setor argumentam que a isenção cria uma concorrência desleal, prejudicando a competitividade das empresas brasileiras frente aos sites de e-commerce globais. Além da perda de competitividade, líderes empresariais alertam para o risco de demissões em massa e estimam prejuízos bilionários para a economia nacional. Para essas associações, a taxa era um ponto central de proteção ao mercado interno, e a sua remoção coloca em risco a sustentabilidade de diversos segmentos produtivos que enfrentam dificuldades para competir com os preços praticados pelas plataformas asiáticas. ## Fontes - [Entenda o que é a 'taxa das blusinhas' e o vaivém do imposto](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/entenda-o-que-e-a-taxa-das-blusinhas-e-o-vaivem-do-imposto.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-12) - [Fim da taxa das blusinhas ameaça empregos e cria concorrência desleal, dizem entidades da indústria](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/13/fim-da-taxa-das-blusinhas-ameaca-empregos-e-cria-concorrencia-desleal-dizem-entidades-da-industria.ghtml) — G1 (2026-05-13) - [Entidades da indústria afirmam que fim da 'taxa das blusinhas' gera concorrência desleal](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/entidades-da-industria-afirmam-que-fim-da-taxa-das-blusinhas-gera-concorrencia-desleal.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-12) - [Lula assina medida provisória que zera 'taxa das blusinhas'](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/lula-assina-medida-provisoria-que-zera-taxa-das-blusinhas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-12) - [Lula assina MP e zera "taxa das blusinhas"](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/lula-assina-mp-e-zera-taxa-das-blusinhas) — Agência Brasil (2026-05-12) - [O que é a 'taxa das blusinhas', que Lula cancelou após quase dois anos?](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/12/o-que-e-a-taxa-das-blusinhas-que-lula-cancelou-apos-quase-dois-anos.ghtml) — G1 (2026-05-12) - [Indústria fala em demissões e prejuízos com fim da taxa das blusinhas](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/05/12/industria-repercute-taxa-das-blusinhas.ghtm) — UOL (2026-05-13) - ['Taxa das blusinhas’: o que muda com o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/13/fim-da-taxa-das-blusinhas-o-que-muda.ghtml) — G1 (2026-05-13) - [Lula anuncia fim da taxa das blusinhas](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/12/lula-anuncia-fim-da-taxa-das-blusinhas.ghtml) — G1 (2026-05-12) - [Taxa das blusinhas: imposto revogado por Lula arrecadou mais de R$ 9 bi em menos de dois anos](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/13/taxa-das-blusinhas-imposto-revogado-por-lula-arrecadou-mais-de-r-9-bi-em-menos-de-dois-anos.ghtml) — G1 (2026-05-13) ## Tópicos relacionados - [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal) - [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula) --- Publicado por Daily Journal. 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